Justiça determina reabertura de hospital em Cabo Frio

20/12/2016


O Tribunal de Justiça determinou que a prefeitura de Cabo Frio restabeleça os serviços de saúde do Hospital da Mulher imediatamente. A unidade encontra-se fechada por falta de insumos, medicamentos, estrutura e atrasos nos pagamentos dos funcionários, dentre outros problemas. A ação, ajuizada pelo Ministério Público, foi baseada em fiscalizações do CREMERJ, que identificaram as péssimas condições da unidade.

Em seu despacho, a juíza também ordena que a prefeitura elabore e apresente propostas para adequações mínimas na estrutura da unidade, recursos humanos, salas de pré-parto, parto e pós-parto, laboratório de análises clínicas, aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado, e providencie reformas e outras medidas para o bom funcionamento do hospital. A sentença deve ser atendida em curto prazo, sob pena de multa pessoal diária no valor de 10 mil reais ao prefeito e ao secretário de Saúde.

Desde 2010 eram apontadas as deficiências da unidade. Havia, inclusive, outra ação exigindo a regularização do fornecimento de medicamentos e insumos, mas a decisão judicial nem chegou a ser cumprida. Sem investimentos e readequação na área de Saúde do município, a situação do Hospital da Mulher só piorou, o que levou a prefeitura a declarar estado de emergência em março de 2016. 

"O CREMERJ realizou visitas técnicas na unidade e os relatórios indicaram que a saúde pública de Cabo Frio vive seu pior momento. As condições atuais deixam os pacientes desassistidos, o que é um absurdo e contraria os direitos tanto da população, que precisa de atendimento, quanto dos médicos e demais profissionais de saúde, que querem realizar o seu trabalho com ética e dignidade. Seguiremos lutando contra essas situações", disse o vice-presidente do Conselho Nelson Nahon.