Desassistência nos hospitais do Rio é tema de reunião

17/10/2016


O atraso nos repasses para as empresas terceirizadas que prestam serviço de Saúde para o Estado foi tema de uma reunião nessa terça-feira, 11, no CREMERJ. Por conta da falta de recursos financeiros, as unidades alegam estar sem condições de manter o atendimento e o salário dos funcionários. A Comissão de Saúde Pública recebeu o secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr.; diretores técnicos de unidades estaduais e das prestadoras de serviço; e representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), da Defensoria Pública e da Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz) para discutir alternativas para resolver a situação.

O vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, explicou que o Conselho tem recebido denúncias de muitas unidades que relatam dificuldades para realizar o atendimento. Entre as reclamações estão a falta de materiais e insumos, o atraso no pagamento das empresas prestadoras de serviços e de salários, a limitação de serviços e a redução de recursos humanos.

“Estamos vendo uma desassistência enorme à população, o que coloca a vida de muitos pacientes em risco. Além disso, nossa categoria está trabalhando em péssimas condições, ocasionadas pela falta de insumos, aparelhos, segurança e salários. Temos que encontrar uma solução rápida para as questões. O argumento de que o Estado está em crise e não tem dinheiro não pode ser aceito. Estamos falando de vida e elas não esperam!”, declarou Nahon.

Os representantes das 20 unidades conveniadas com o governo do Estado para prestar assistência neonatal relataram que estão sem receber os pagamentos há sete meses. Ao todo, elas administram 250 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que beneficiam pacientes dos 92 municípios do Rio. Todos temem não ter mais condições de manter os serviços se os pagamentos não forem normalizados.

Segundo o diretor técnico do Instituto Sócrates Guanaes, João Carlos Sampaio, que administra os hospitais estaduais Roberto Chabo, em Araruama, e Azevedo Lima, em Niterói, a entidade tem uma dívida atual de R$ 78 milhões devido aos atrasos nos pagamentos. Somente com fornecedores, o débito chega a R$ 22 milhões.

A diretora técnica do Centro de Pediatria Lilia Neves (Ceplin), a neonatologista Laura de Fátima Afonso Dias, também enfatizou que a unidade tem feito o possível para manter o atendimento de maneira plena às crianças. No entanto, o hospital não possui mais recursos para cobrir o déficit financeiro. A mesma questão foi levantada por Alzira Helena Lobo. Ela ainda acrescentou que, além dos atrasos deste ano, as empresas também ficaram sem receber parte dos pagamentos de 2015.

O diretor técnico da Natocare UTI Neonatal e Assistência Pediátrica e representante da seccional de Niterói, Cláudio Costa Ortega, enfatizou que, para definir de vez a questão, é preciso que o Estado respeite a Lei Complementar 141/2012 (Emenda 29), que obriga o repasse de 12% da arrecadação dos impostos para a Saúde.

O secretário de Saúde declarou que tem feito o possível para cumprir com os compromissos firmados, mas que ainda esbarra na falta de repasses para o Fundo Estadual de Saúde. Segundo Luiz Teixeira, até o momento, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) recebeu apenas 5% dos 12% da arrecadação dos impostos que deveriam ser repassados. Ele informou que a expectativa é de que até dezembro o governo deposite o valor restante e ele possa transferir os valores devidos para os fornecedores.

No entanto, o representante da Sefaz João Carlos Gomes não foi tão otimista. De acordo com o especialista, não há como fazer uma previsão de pagamento de todos os valores para a SES, devido à instabilidade na atual arrecadação do Estado.

O presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez, declarou que, caso a assistência à população não seja normalizada, o Conselho estuda a possibilidade de pedir a intervenção federal na saúde do Rio de Janeiro. Ele também declarou que pretende mobilizar a Justiça, a imprensa e a população para que os 12% da Saúde sejam repassados o mais rápido possível.

“Não podemos mais aceitar a crise econômica seja usada como argumento para justificar a desassistência à população. Isso é uma violência. Se for preciso, vamos ao Governo Federal para solicitar que eles interfiram na situação. Temos que unir forças para mudar essa realidade”, declarou Vazquez.

A defensora pública Thaísa Guerreiro de Souza e o representante do Ministério Público Estadual, o médico Carlos Chaves, também relacionaram as ações dos órgãos para evitar que uma crise semelhante ao final de 2015 aconteça novamente. Thaísa reforçou que, apesar de todas as dificuldades, é preciso que haja um trabalho conjunto do poder público e privado para que a crise seja atravessada.

Nahon finalizou a reunião solicitando que todas as unidades encaminhem relatórios sistemáticos com os problemas que estão acontecendo.

Compareceram ainda à reunião representantes dos Hospitais Estaduais Adão Pereira Nunes, Alberto Torres, Carlos Chagas, Heloneida Studart e da Mãe; da Organização Social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus; da Clínica Intensibaby; da Casa de Saúde de Laranjeiras; da Organização Social UTI Rio; do Centro Infantil de Terapia Intensiva Neovida; da Perinatal Laranjeiras; da Pro Baby; e da Neotin Neonatal Terapia Intensiva.


Cirurgia cardíaca pediátrica
A falta de financiamento também tem prejudicado o atendimento às crianças com problemas cardíacos no Estado. Devido à falta de financiamento municipal, estadual e federal, os hospitais com cirurgia cardíaca pediátrica do Rio de Janeiro relataram, durante reunião ocorrida em setembro no CREMERJ, que reduziram drasticamente o número de cirurgias. Na Perinatal, por exemplo, cerca de 30 crianças eram operadas mensalmente, por meio de parceria público-privada com o governo estadual. Mas, com os atrasos nos repasses, as intervenções não têm passado de seis.

Além da carência de verba para compra de materiais e insumos, os representantes das unidades informaram outros problemas, como: o déficit de recursos humanos, falhas no sistema de regulação de pacientes, a falta de leitos de UTI e entraves ocasionados pela judicialização.


CREMERJ se mobiliza para garantir investimentos do Estado na saúde
Em fevereiro de 2015, o CREMERJ entrou com representação no Ministério Público contra o governador Luiz Fernando Pezão por improbidade administrativa devido à crise que tem atingido as unidades estaduais de saúde, que chegou ao clímax em dezembro do ano passado. Na época, vários serviços foram total ou parcialmente paralisados, como a emergência do Hospital Getúlio Vargas, que não funcionou durante dias em razão do déficit de insumos e medicamentos. O pedido de investigação feito pelo CREMERJ havia sido arquivado pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira – que é o chefe do Ministério Público estadual. No entanto, após passar pelo Conselho Superior do Ministério Público, os procuradores decidiram de forma unânime, em fevereiro deste ano, dar continuidade à investigação.