Ato médico é debatido em reunião da Cocem

As prerrogativas da profissão médica foi o tema em debate durante a reunião, promovida pela Coordenação das Comissões de Ética Médica (Cocem) do CREMERJ, nessa terça-feira, 13. A frente do encontro, o coordenador da Cocem, Serafim Borges; o vice-corregedor do CREMERJ, José Ramon Blanco; e a assessora jurídica do Conselho Katia Oliveira, também responderam as questões apresentadas pelos representantes das comissões de éticas de unidades do Estado do Rio de Janeiro.

Serafim abriu o evento citando o bom resultado da Olimpíada, apesar da precariedade da saúde pública no Rio de Janeiro. 

– O CREMERJ fiscalizou todas as unidades de referência e alertou sobre os problemas e suas consequências. Mesmo com o resultado final considerado positivo, não podemos deixar de falar da falta do setor de neurocirurgia do Hospital Lourenço Jorge, ocasionando no atraso do atendimento ao treinador alemão que veio a óbito – observou o coordenador, que também ressaltou as reuniões sobre saúde pública realizadas no CRM e a situação do Hospital Geral de Bonsucesso. 

José Ramon, também presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj), explicou brevemente a situação da saúde suplementar e, sobre as prerrogativas médicas, citou a Lei do Ato Médico. 

Segundo o representante da Comissão de Ética da Petrobras, o que tem acontecido com frequência são pessoas despreparadas fazendo diagnósticos e receitando medicamentos sem conhecimento científico. 

– Assistimos a essa situação diariamente no balcão das farmácias. Acredito que uma comunicação eficiente com o público leigo pode ajudar a diminuir esse problema – sugeriu ele. 

A representante da comissão de ética da UPA Copacabana também citou as indústrias farmacêuticas, que até em suas propagandas orientam o consumidor a fazer uso do medicamento e, somente no caso de persistência do problema, aconselham a procurar um médico. 

Serafim Borges e José Ramon afirmaram que o Conselho realiza ações em defesa das prerrogativas médicas. 

– Os conselhos de todo o país estão se mobilizando e ingressando com ações dentro de diferentes Estados, no sentido de revogar arbitrariedades. Outra providência é que o Conselho Federal de Medicina, em parceria com demais entidades médicas, inclusive o CRM, produziu um vídeo em homenagem ao Dia do Médico, que enfatiza bastante a questão do ato médico. Será uma propaganda vinculada na TV, rádio e revista – observou Serafim.

O representante da Policlínica Naval de Niterói também questionou o acesso de não médicos a congressos realizados por sociedades de especialidades médicas. A assessora jurídica do CREMERJ garantiu que a maioria dos eventos das sociedades médicas é organizada por empresas especializadas e apenas os médicos com registro recebem medicamentos e amostras. 

Quanto aos informes das comissões de ética, o representante do Hospital Geral de Jacuíba, em Angra dos Reis, ressaltou a gravidade da situação. Segundo ele, a região está sem médicos, pois os salários atrasam cada vez mais e a prefeitura cortou a gratificação aos colegas. As unidades não possuem insumos básicos e nem oferecem condições adequadas de trabalho. 

– Passamos por um fim de semana em que perdemos nove pacientes por falta de recursos. O atual secretário de Saúde é geógrafo e não entende as nossas reclamações – explicou ele. 

Já os representantes do Instituto Nacional de Cardiologia e do Centro Médico Oswaldo Cruz fizeram questionamentos a cerca de situações administrativas e éticas e sobre o sigilo na manipulação de prontuários médicos.