Secretário: união e estado não repassam verba para a Saúde

15/09/2016



O CREMERJ na reunião de Saúde Pública recebeu nesta terça-feira, 13, o secretário estadual de Saúde, Luis Teixeira, para debater a situação dos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) administradas pelo Estado. Prejudicadas pela falta de financiamento, algumas unidades do sistema público de saúde do Rio de Janeiro têm funcionado de forma precária desde o início da crise financeira, no final do ano passado. A intenção do encontro foi saber quais as medidas a Secretaria de Estado de Saúde (SES) está tomando para amenizar os problemas.
 
De acordo com Teixeira, dos 12% da arrecadação dos impostos para a Saúde que deveriam ser repassados para a secretaria, apenas 5% têm sido transferidos. O déficit atual da SES é de R$ 1,8 bilhão. Por conta da falta de repasses, segundo o secretário, a SES tem otimizado recursos, repactuado contratos, revisto fluxos de pagamento e optado por novas formas de financiamento.
 
Nas UPAs, a falta de financiamento tem impactado diretamente a compra de medicamentos, insumos e até alimentação para os pacientes. Uma das medidas para atenuar o situação, apontadas pelo secretário, é a substituição da administração de cinco UPAs, hoje dirigidas por Organizações Socais (OSs). Elas passarão a ser controladas pela Fundação Estadual de Saúde. A intenção é que o modelo seja implantado, gradativamente, nas outras 25 unidades do estado.  As admissões das equipes médicas serão feitas, inicialmente, por contrato temporário.
 
O vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, questionou a suspensão dos transplantes renais no Hospital São Francisco da Providência de Deus, na Tijuca. A unidade, que até meados de 2015 era responsável por 60% dos procedimentos de rim no estado, paralisou as atividades devido ao atraso nos repasses, no valor de R$ 23,5 milhões. A possibilidade de a SES auxiliar no financiamento dos transplantes do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), que estão suspensos devido aos atrasos no repasse da Fundação Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, foi levantada pela diretora Érika Reis.
 
O secretário explicou que devido à dificuldade em fazer os repasses em dia, o convênio com Hospital São Francisco da Providência de Deus foi rompido. A unidade foi credenciada ao SUS, passando a receber o repasse do Governo Federal para a realização dos transplantes, que já foram retomados. Ele adiantou que pretende fazer um programa de incentivo aos transplantes, e que o HFB pode ser incluído nesse projeto. O intuito é que a SES pague por cada cirurgia realizada. 
 
Os membros da Comissão de Saúde Pública também relataram denúncias a respeitos dos hospitais estaduais. No Getúlio Vargas, a situação da hemodiálise; no Roberto Chabo, a paralisação da ortopedia; no Azevedo Lima, o atraso no pagamento da OS; e no Eduardo Rabelo, a redução de leitos de geriatria. Também foi questionada a demora nos repasses para o Hospital Municipal da Posse e o reparo de equipamentos no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC).
 
Teixeira relatou que a OS responsável pelo Getúlio Vargas contratou uma nova empresa para a realização da hemodiálise e o serviço foi normalizado. Ele informou que o Roberto Chabo e o Eduardo Rabelo estão passando por uma reestruturação para que os atendimentos sejam estabilizados. Já os recursos do Azevedo Lima foram pagos parcialmente. Sobre o Eduardo Rabelo, o secretário adiantou que a unidade precisa passar por obras, mas está funcionando mesmo tendo problemas estruturais. Em relação ao financiamento do Hospital da Posse, ressaltou a existência de um déficit, mas que aguardam recursos do Ministério da Saúde para realizar os repasses.
 
“Vivemos uma situação muito complicada. Temos estudado a melhor forma de usar e organizar os recursos que temos. Somente com paramentos de OSs, gastávamos, por mês, R$ 239 milhões. Reduzimos para R$ 159 milhões, mas só temos recebido R$ 70 milhões mensalmente. É um valor muito baixo para fazer com que toda a estrutura funcione”, explicou o secretário.
 
Nahon encerrou a reunião reforçando a necessidade de cumprimento da Lei Complementar 141/2012 (Emenda 29), que obriga o Estado a repassar 12% da arrecadação dos impostos para a Saúde. E falou sobre a preocupação da redução dos recursos federais e da proposta do Ministério da Saúde em implantar os planos de saúde populares. 

“A crise existe, mas não podemos permitir que as verbas da Saúde não sejam repassadas. O CREMERJ acha isso inadmissível. Vamos cobrar do Governo do Estado uma posição sobre esses repasses e continuar a lutar pela transferência dos 12% da receita para o Fundo Estadual de Saúde. Também vamos prosseguir na articulação para que a Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 01/2015, que propõe a elevação do valor mínimo obrigatório repassado pela União a estados e municípios para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), seja aprovada e que a PEC 241/2016, que limita o teto de gastos das contas públicas com saúde e educação, não seja aceita. A Saúde está em crise por conta da falta de financiamento e as vidas de pessoas estão em risco”, declarou.

Participaram da reunião o assessor do secretário estadual de Saúde, Sergio Gama, e os conselheiros Serafim Borges, Ana Maria Correia Cabral,  Aloísio Tibiriçá, Marcos Botelho e José Ramon Blanco, que também é presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj).