Defensoria Pública do Rio cobra melhorias nas UPAs do estado

30/08/2016


A Defensoria Pública do Rio entregou nesta terça-feira, 30, à Secretaria de Estado de Saúde (SES) o relatório referente à vistoria realizada pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva e pelo Núcleo de Fazenda Pública nas UPAs 24 horas de Bangu, Ricardo de Albuquerque e Marechal Hermes. O resultado se soma ao das fiscalizações feitas pelo CREMERJ em outras UPAs, que apontaram a situação crítica enfrentada pelas unidades administradas pelo Estado. O órgão tem sete dias para prestar esclarecimentos.

“Temos uma crise extremamente grave nas UPAs, que já se prolonga há muito tempo. A SES precisa tomar uma atitude urgente a respeito, pois a população tem direito a um atendimento digno e de qualidade”, enfatizou o vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon. 

Em reunião realizada em julho, com a presença de representantes da SES e da Defensoria Pública do Rio, o CREMERJ relatou uma série de falhas encontradas nas UPAS. Os relatórios apontaram a redução do quantitativo de médicos e outros profissionais de saúde, desabastecimento de insumos, materiais e medicamentos, deficiências nos serviços de exames laboratoriais, superlotação e internação de pacientes graves em condições inadequadas.  Nas fiscalizações realizadas pela defensoria, os mesmos problemas foram encontrados.
 
Na época, representantes da secretaria informaram que o financiamento do setor declinou desde o início de janeiro. A Lei Complementar 141/2012 (Emenda 29) obriga o Estado a repassar 12% da arrecadação dos impostos para a Saúde, mas o governo do Rio está transferindo apenas 4%.

“Caso o Governo e a Secretaria de Fazenda insistam em não cumprir a Constituição e não priorizar os gastos em saúde viveremos, em momento bem próximo, crise semelhante à instalada na rede estadual de saúde no final de 2015. Em um cenário de poucos recursos, maior razão há para que as verbas sejam alocadas prioritariamente na saúde. O ajuste das contas públicas não pode ser realizado à custa de direitos fundamentais. O ajuste deve ocorrer por cortes em setores outros, que não se destinam à proteção social e à garantia do mínimo existencial”, declarou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaisa Guerreiro.