CREMERJ participa de audiência sobre saúde de Teresópolis

01/08/2016


O vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, participou nessa sexta-feira, 22, de audiência no Tribunal de Justiça (TJ) de Teresópolis para discutir o cumprimento de metas, prazos e planos de melhorias para a saúde na região, conforme acordado em reunião em junho. Na ocasião, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cobrou das autoridades municipais que as medidas pactuadas sejam cumpridas, o que não vem ocorrendo.
 
Durante a audiência, os promotores cobraram do município novas ações para regularizar os leitos das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Técnicos do Grupo de Apoio Técnico (Gate) do MP relataram a existência de crianças internadas na UPA por mais tempo do que o recomendado e a precariedade no funcionamento do Núcleo Interno de Regulação (NIR). O fato foi verificado em vistoria dos peritos à unidade de saúde.

Os promotores também reivindicaram a regulação de leitos e a fixação de protocolos de prioridade. Outra demanda apontada foi a apresentação do total dos leitos existentes e a implantação da Central de Regulação Municipal e de Núcleos Internos de Regulação (NIR), comprovando seu efetivo funcionamento 24h e sete dias por semana. 

Além disso, o MP reiterou o pedido de fixação de multa pessoal contra as autoridades municipais e aplicação de sanções criminais e por ato de improbidade administrativa, caso o acordo não seja cumprido até a data acordada. Após essa reunião, ficou encerrada a fase de consultas e negociações. 

“A população de Teresópolis ficar desassitida mais sofrer com todo esse descaso da gestão municipal. Teresópolis tem 16 unidades de saúde da Estratégia de Saúde da Família, mas o sistema está extremamente deficitário com apenas cinco unidades em funcionamento. O CREMERJ vai continuar acompanhando de perto o cumprimento das metas”, declarou Nahon. 

Estiveram presentes o assessor jurídico do CREMERJ Paulo Sérgio, o secretário municipal de Saúde, Júlio Cesar de Oliveira Ambrósio e o procurador-geral do Município, Luiz Sérgio Bouhid, além de representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN-RJ), dos conselhos estaduais e municipais de Saúde, do Hospital das Clínicas de Teresópolis e do Hospital São José.