Teresópolis: MP convoca poder público para audiência

24/06/2016


Os graves problemas na saúde de Teresópolis foram discutidos em audiência conciliatória, desta vez ajuizada pelo Ministério Público Estadual, no dia 17 de junho. O atual secretário municipal de saúde, Júlio César Ambrósio, e o prefeito de Teresópolis, Mário Tricano, compareceram para, em acordo com demais entidades e representantes da saúde, estabelecer metas, prazos e planos de melhorias para a saúde na região.   

“O CREMERJ tem uma ação na Justiça Federal com o Termo de Ajuste de Conduta e vários prazos para a instalação da central de regulação e a definição da função da emergência da UPA. Porém, esses prazos não foram cumpridos. Sabemos que a unidade está com falta de vários medicamentos, além de não conseguir transferir seus pacientes para o CTI porque existe um déficit de leitos, tanto no município quanto no Estado. Também é do nosso conhecimento que a atenção primária em Teresópolis está caótica. Existem 16 unidades de saúde, mas com a mudança na forma de contratação, o sistema está extremamente deficitário com apenas cinco unidades em funcionamento”, explicou o diretor do CREMERJ Nelson Nahon, durante a ocasião.

Ele listou como questões prioritárias para a região a estruturação de uma central de regulação, os cuidados com a atenção primária, a contratação de leitos de retaguarda, a compra de medicamentos e a manutenção de aparelhagens.

Representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ), da Unidade de Pronto Atendimento de Teresópolis (UPA), do Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (HCT), da Associação Congregação de Santa Catarina (Hospital São José) e dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde também estiveram presentes.

Segundo o juiz Mauro Guita, as entidades de saúde do município foram chamadas com a função de intervir tecnicamente e observar o andamento do processo. 

“É evidente que o problema na saúde se reflete, além de nos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), naqueles que representam e prestam serviço médico à população. A audiência de conciliação é uma forma de debater o assunto para que surja uma solução consensual”, frisou o juiz. 

Por fim, o Ministério Público instituiu um prazo de 30 dias para o cumprimento dos itens discutidos e agendou, para o dia 22 de julho, uma nova ação para dar continuidade à conciliação, avaliando o cumprimento do acordo e realizando o detalhamento das obrigações assumidas.

“O MP estabeleceu que, em caso de descumprimento do acordo, sejam fixadas multas pessoais às autoridades municipais, chegando até a possibilidade de aplicação de sanções criminais por ato de improbidade administrativa”, acrescentou o juiz Mauro Guita.

Também esteve presente o assessor jurídico do CREMERJ Paulo Sérgio.