Fórum debate futuro da saúde pública

08/06/2016


Nos dias 24 e 25 de maio, os diretores do CREMERJ Nelson Nahon, Gil Simões e o conselheiro federal Sidnei Ferreira participaram, na sede da Associação Médica do Paraná, em Curitiba, da Etapa Sul-Sudeste do 1º Fórum da Comissão Nacional Pró-SUS, formada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB). O evento vem em reforço à campanha “O Brasil tem urgência em ser bem tratado”, que expõe as muitas deficiências nas políticas públicas e de gestão na atenção à saúde da população.

O fórum envolveu representantes de sete Estados e colocou em debate os principais temas relacionados ao sistema público de saúde, como financiamento do SUS, carreira médica, regimes de contratação e remuneração nos serviços de saúde, prestação do trabalho médico no SUS e, ainda, integração da rede assistencial, envolvendo atenção básica, centros de especialidades, urgência e emergência e hospitais de referência.

Na abertura do evento, o presidente do CFM, Carlos Vital, enfatizou a polêmica da aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, instituindo a desvinculação de receitas dos Estados e municípios, que permite a retirada das contas obrigatórias de 25% da arrecadação de impostos e demais receitas até o ano 2023.  Na prática, a vinculação das receitas vinculadas beneficiam órgãos e categorias essenciais como previdência social, educação e saúde.  

O financiamento do SUS foi o tema da primeira miniconferência.  Em sua fala, Eleuses de Paiva, ex-presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), criticou o custeio do sistema, lembrando que 15 anos atrás, 60% do total dos gastos eram federais e hoje não atingem 45%, obrigando aos gestores dos municípios a prover as demandas e com a grande maioria dos Estados descumprindo seus percentuais mínimos previstos constitucionalmente. 

Durante a conferência sobre a prestação do trabalho médico no SUS, o vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, relatou a precariedade de pelo menos 15 vínculos, como a remuneração por recibos de pagamentos para autônomos (RPAs), a instabilidade dos contratos temporários e cooperativados sem contrato de trabalho e, consequentemente, sem 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e as irregularidades dos contratos oferecidos pelas Organizações de Saúde (OSs), enfatizando a posição do Conselho pela continuidade da luta pela Carreira de Estado em tramitação com a PEC 454/2009, a realização de concurso público e o plano de cargos, carreira e vencimentos.

O conselheiro Sidnei Ferreira, em sua palestra sobre terceirização do trabalho nos serviços de saúde, enfatizou que esse modelo de gestão tem se mostrado ineficaz. Segundo ele, pesquisas demonstram que se gasta muito mais terceirizando a administração, algo em torno de 50% do gasto médio. Em São Paulo, por exemplo, comparando 13 hospitais geridos por OSs e 33 pela administração direta, foi constatado que os primeiros gastaram R$ 1,6 bilhão e o segundo R$ 1,45 bilhão. Além disso, não há controle social ou governamental com os gastos e as denuncias e processos se sucedem na Justiça.