CREMERJ participa de debate sobre desospitalização

07/06/2016


O vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, participou nesta sexta-feira, 3, do “V Fórum de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes com Doenças Crônicas e/ou Deficiências e suas Famílias”, promovido pelo Instituto Nacional Fernandes Figueira (IFF). O encontro debateu os entraves à desospitalização e reuniu propostas de projetos de lei para dar às crianças e suas famílias garantias a bens essenciais, como o acesso a novas tecnologias, moradias adaptadas, transporte adequado e medicamentos. Estiveram presentes representantes do legislativo municipal, estadual e federal.

De acordo com o vice-diretor de Atenção à Saúde do IFF, Carlos Eduardo Figueiredo, atualmente, o instituto tem 11 crianças internadas há mais de um ano devido à dependência de suporte ventilatório, além de atender outras dezenas que possuem algum grau de dependência tecnológica. Ele ressaltou que esses pacientes poderiam ser beneficiados pelo Programa de Assistência Domiciliar Interdisciplinar (Padi) a continuarem o tratamento clínico no domicílio. No entanto, por ser caro, as famílias precisam entrar na Justiça para conseguir que o Estado financie o tratamento. 

 “É preciso integrar os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, as forças de segurança e a sociedade civil organizada para que o direito dessas crianças e adolescentes sejam garantidos e mantidos. É preciso olhar para essa criança que é pouco ou completamente invisível pela sociedade”, acrescentou Figueiredo.    
 
A coordenadora-geral do Núcleo de Apoio a Projetos Educacionais e Culturais do IFF (Napec/IFF), Maria Magdalena, explicou como funciona o trabalho desenvolvido pelo Padi e as dificuldades enfrentadas pelas famílias. Ela ainda acrescentou que na assistência domiciliar o usuário portador de doenças crônicas ou incapacitantes recebe uma assistência multiprofissional mais humanizada no próprio domicílio e contribui para a reinserção social da criança e da própria família. 

“A luta dessas famílias é muito grande. A mães ficam reféns do hospital, pois seus filhos precisam ficar aqui para viver. Tudo isso gera uma grande instabilidade familiar. Se elas pudessem ficar em casa seria um grande ganho para todos”, disse. 

Em seu discurso, Nelson Nahon ressaltou a importância da manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e da aprovação da proposta de vinculação de 10% da receita corrente bruta da União para o setor, que possibilitaria a recomposição de suas fontes de financiamento. Além disso, ele citou a desvinculação das receitas da Saúde, como vem acontecendo no Rio de Janeiro. 

“Vivemos um momento muito difícil da saúde pública, onde o financiamento garantido por lei não tem sido respeitado. No Rio, por exemplo, o governo do Estado deveria repassar 12% da receita arrecadada, mas somente 3% são depositados. E no meio disso tudo, vir aqui e ver o excelente trabalho de toda equipe é muito bom. Isso prova, mais uma vez, que é possível ter um atendimento de qualidade pelo SUS. Vocês estão de parabéns. E as autoridades precisam fazer a sua parte”, declarou o vice-presidente do CREMERJ. 

Na sequência, teve início a mesa de debate com o tema “Desafios à Desospitalização: O Direito à Convivência Familiar e Comunitária”.  O deputado federal Jean Wyllys, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, e o vereador Paulo Pinheiro, membro da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, participaram das discussões. O evento também teve presença de Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz; de Valcler Rangel, vice-presidente de Ambiente e Promoção à Saúde da Fiocruz; de Nísia Trindade, vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz; de Carlos Maciel, diretor do IFF/Fiocruz; de Antônio Flávio Meirelles, presidente Centro de Estudos do IFF/Fiocruz; e de Rodrigo Lima, presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ).