CREMERJ entra com representação no MP contra Cabo Frio

05/05/2016


O CREMERJ entrou com representação contra o município de Cabo Frio no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por conta do caos na saúde pública da cidade. Em diversas fiscalizações realizadas pelo Conselho, foi constatado que as cinco unidades hospitalares de Cabo Frio funcionam sem condições adequadas, como déficit de recursos humanos, ausência de equipamentos e materiais, problemas estruturais e superlotação. 
 
Em março, o CREMERJ recebeu, em sua sede, o secretário municipal de Cabo Frio, Carlos Ernesto dos Santos Dornellas. Na ocasião, ele justificou que, em razão do atraso de repasses por parte do governo do Estado, a prefeitura não estava conseguindo custear as despesas das unidades e investir em melhorias. Por causa da falta de investimentos, uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade, a do Parque Burle, precisou ser fechada. Com a medida, o Hospital Central de Emergência (HCE) foi reaberto para absorver os pacientes, mesmo sem ter estrutura e especialistas suficientes para prestar o atendimento de emergência.
 
Outras unidades também enfrentam graves problemas, como o Hospital da Mulher, que, devido a questões financeiras, precisou cortar programas importantes para a população, além de estar sucateado e com restrição no atendimento. O Hospital Municipal Ótime Cardoso dos Santos enfrenta deficiências de equipamentos e materiais necessários, tem infraestrutura insatisfatória, e, em sua maior parte, é insalubre. No Hospital Municipal dos Tamoios, os problemas são semelhantes aos das outras unidades e chama a atenção pela ausência de consultórios privados, inexistência de classificação de risco na emergência e organização inadequada dos prontuários médicos de pacientes. Todas as instituições ainda sofrem com a falta de recursos humanos.
 
De acordo com o secretário de Saúde, o município tem dificuldade para contratar profissionais por conta dos baixos salários e da falta de vínculo empregatício. Além disso, o problema se agravou desde o final do ano, quando os pagamentos começaram a atrasar e apresentar erros. Dornellas explicou que há previsão de realizar um concurso público na cidade, mas ainda não tem data para o certame acontecer. A atenção primária em Cabo Frio também enfrenta problemas. Segundo Carlos Ernesto Dornellas, atualmente, estão em atividade 17 unidades para saúde da família com equipe completa. O funcionamento, no entanto, não ocorre diariamente nem há previsão para que a assistência seja normalizada.
 
“A situação é muito preocupante em Cabo Frio. Todas as unidades apresentam problemas graves e semelhantes, o que coloca a saúde da população em risco e também as condições de trabalho dos médicos. Por conta disso, decidimos levar a denúncia ao Ministério Público para reforçar a urgência em encontrar uma solução para este caso”, declarou o presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez.