CREMERJ promove fórum sobre Imposto de Renda

23/03/2016


Com o tema "Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2016 – As Novas Obrigações para os Profissionais de Saúde – Tirando todas as dúvidas para não cair na malha fina", o fórum sobre Imposto de Renda (IR) reuniu dezenas de médicos no CREMERJ, nessa quarta-feira, 16. Para abrir o debate, a diretora do CREMERJ Marília de Abreu falou ao público sobre o compromisso do Conselho em trazer assuntos de relevância e atualização para os colegas. “Nós passamos por um momento em que precisamos de uma boa orientação sobre Imposto de Renda, então trouxemos profissionais especializados em contabilidade que possam nos auxiliar nesta tarefa”, iniciou Marília.
 
Ministrada pelos vice-presidentes, geral e operacional, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Márcia Tavares e Samir Ferreira, a palestra contou com a participação do público, que pode tirar dúvidas quanto às principais mudanças para 2016. “Nosso foco principal hoje é nas novas modalidades de informação do Imposto de Renda , ressaltando ao médico profissional liberal que nos informes dos recebimentos de seus pacientes (pessoa física) será obrigatório o lançamento e o pagamento do IR, se for devido, mês a mês, por meio do “Livro Caixa”, fazendo a exportação para a declaração. Também temos que enfatizar para o médico, principalmente os donos de clínicas, que para não incorrer em fiscalizações e/ou malha fina, é fundamental ter uma boa contabilidade, organizada e com controles adequados”, afirmou Márcia.
 
Especializado em Imposto de Renda de pessoas físicas, Samir Ferreira explicou que as novas exigências do Fisco para a declaração de 2016 surgiram em novembro de 2014. “A Receita aprovou uma resolução em que obriga todos aqueles com profissões regulamentadas (médicos, dentistas, advogados etc.) a realizar seus informes no Carnê-Leão de forma eletrônica e, para isso, foi disponibilizado um software, tanto para smartphones quanto computador. A intenção inicial é facilitar a arrecadação e, em um segundo momento, diminuir o fluxo de impostos que ficavam retidos na malha fina”, disse Samir.
 
Outra questão que gerou dúvidas foi a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD). “A ECD é uma obrigação nova para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, com início em 2014 para as que tinham efetuado distribuição de lucros isentos aos sócios. No ano-base 2015, foi estabelecida a obrigatoriedade para todas as empresas tributadas pelo Lucro Presumido e também Entidades Sem Fins Lucrativos. Já a EFD veio substituir a antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ) e para a sua elaboração é preciso acessar os dados da ECD”, explicou Márcia, reforçando que essa obrigação substitui a emissão do Livro Diário, pois agora toda a contabilidade será transmitida para a Receita Federal via Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 
 
Porém, segundo a contadora, o que deve ficar claro para os médicos é que a informação de quanto ele retirou de sua clínica vai para a sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Esse informe de rendimentos deve coincidir com as informações declaradas na DIRF, transmitida à Receita Federal até 28 de fevereiro, nas escriturações contábil e fiscal. “A organização e a atenção no cruzamento dessas informações e o preenchimento dos valores corretos são essenciais para evitar a malha fina. Estamos à disposição do Conselho para novos encontros, caso haja necessidade de tirar dúvidas mais específicas”, finalizou.