MPRJ decide retomar ação do CREMERJ contra governador

24/02/2016


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) decidiu manter a investigação contra o governador Luiz Fernando Pezão, solicitada pelo CREMERJ em junho de 2015. A representação do Conselho pede a averiguação de possíveis irregularidades na gestão do governador, referente à saúde pública. 
 
O texto ainda solicita que seja aplicada pena cabível por improbidade administrativa devido à crise em que se encontram as unidades estaduais de saúde, situação que se arrasta desde meados do ano passado, quando o Conselho deu entrada no processo. O pedido de investigação feito pelo CREMERJ havia sido arquivado pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira – que é o chefe do Ministério Público estadual.

Segundo informações da GloboNews, o procurador Alexandre Schott, relator do caso, afirmou que há despesas básicas obrigatórias, como é o caso da saúde, as quais impõem a aplicação do percentual de 12% dos impostos, e que isso impede o administrador público de direcionar menos recursos à área. 

Os arquivamentos de investigações de improbidade administrativa devem ser homologados pelo Conselho Superior do Ministério Público – formado pelo procurador-geral e por outros nove procuradores. No entanto, os nove procuradores decidiram de forma unânime dar continuidade à investigação. O inquérito será repassado a outro procurador de Justiça, para que seja dado prosseguimento às investigações contra o governador.