CREMERJ participa de reunião do gabinete de crise com a SES

29/12/2015


O presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez, participou nessa quarta-feira, 23, de reunião do gabinete de crise na Secretaria de Estado de Saúde (SES) para debater os problemas enfrentados pelas unidades de saúde do Rio de Janeiro. O encontro contou com a presença dos secretários de Saúde do Estado e do Município, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público Federal, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) e da Defensoria Pública da União e do Estado. 
 
A reunião teve como objetivo definir um plano de contingência com ações de curto e médio prazo para que restabeleçam o atendimento em hospitais, institutos especializados e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Também foi debatida a reorganização do sistema de saúde e o cumprimento do contrato com as Organizações Sociais (OSs). 
 
“Para que todas as ações sejam realizadas é preciso que o Estado receba os repasses para manter a prestação de serviços e atendimentos na rede estadual de saúde. A SES informou que os recursos virão por meio de um convênio com a prefeitura do Rio, com o Ministério da Saúde e com o Tesouro Estadual nos próximos dias”, disse Vazquez. 
 
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, a promotora Denise Vidal, e a defensora pública Thaísa Guerreiro reforçaram o pedido ao secretário de que seja criado até esta terça-feira, 29, o Plano de Contingência da Região Metropolitana com diversas medidas na área da saúde pública. A orientação foi formalizada nessa quinta-feira, 24. 
 
Entre as medidas recomendadas estão: a imediata identificação das unidades com restrição no atendimento; o mecanismo de comunicação entre a unidade de saúde e a regulação em caso de restrição do atendimento de urgência e emergência; a criação de um protocolo único adotado por todas as unidades de acolhimento; e a formalização do encaminhamento dos pacientes por escrito. 
 
Também foi recomendada que todas as unidades se responsabilizem pelo redirecionamento, referenciamento e/ou transferência do paciente quando for o caso; e que haja uma previsão da reativação dos serviços paralisados, término da restrição de atendimento e que sejam identificadas as equipes e os integrantes responsáveis pela fiscalização do cumprimento do plano em cada unidade.
 
 “Estas medidas são consideradas essenciais para garantir a assistência aos pacientes que procuram as unidades de saúde, bem como assegurar o direito à informação sobre a referência de atendimento na unidade mais adequada ao problema de saúde avaliado e efetivo o acolhimento”, declarou Denise Vidal.
 
Como medida emergencial, a SES informou que emitirá diariamente boletins informativos sobre o funcionamento das unidades de saúde, com divulgação na imprensa. Por meio de vistorias programadas, o MPRJ acompanhará a realização destas ações.