Convênios: entidades médicas participam de reunião na ANS

13/11/2015


O CREMERJ, a Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj), o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) e as sociedades de especialidade participaram, nessa sexta-feira, 6, de reunião com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão. As entidades fizeram um pedido formal à Agência, solicitando que seja prorrogado o prazo de contratualização de médicos com as operadoras de plano de saúde, que consta na Resolução nº 363 da Lei 13.003/2014. 

A reivindicação é que o prazo final para a assinatura dos contratos, que é 22 de dezembro, seja adiado para 31 de março de 2016. Na solicitação, entregue pelo presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez, foram expostos os motivos para a ampliação do prazo, entre eles a existência de cláusulas ilegais nos contratos enviados diretamente aos médicos, obrigando-os simplesmente a aderir. 

Durante a reunião, a coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, conselheira Márcia Rosa de Araujo, explicou que a Comissão Estadual de Honorários, formada pelo Conselho, pela Somerj, pelo Sinmed-RJ e pelas sociedades de especialidade, elaborou um modelo padrão de contrato, que foi apresentado às operadoras. Entretanto, poucas demonstraram interesse em discutir as cláusulas. Representantes das operadoras Amil, Golden Cross, SulAmerica e CEF, apesar de terem se reunido, não deram retorno às entidades.

“Está previsto na Lei 13.003/2014 que de 1º de janeiro a 31 de março devem acontecer as negociações do reajuste anual. Queremos que este período seja usado, também, para discutir a questão dos contratos, impedindo que os médicos assinem documento que possam ser prejudiciais”, explicou a conselheira. 

De acordo com Márcia Rosa, o presidente da autarquia considerou justa a proposta do adiamento e levará o pedido para avaliação da assessoria jurídica e da Diretoria Colegiada da ANS. Ela disse estar confiante que a solicitação será aceita. 

“A reunião muito positiva. Acredito que nos próximos dias teremos o retorno”, adiantou. 

Também participaram da reunião o diretor do CREMERJ Carlos Enaldo de Araújo; o conselheiro Ricardo Bastos; o conselheiro do CREMERJ e presidente da Somerj, José Ramon Blanco; o secretário de Relações Trabalhistas e Negociações Coletivas do Sinmed-RJ, Rogério Antônio Bastos; e o representante da Sociedade Brasileira de Oftalmologia João Fernandes.