Entidades fazem campanha pela PEC da Carreira de Estado

09/11/2015


O CREMERJ, a Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj) e o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) aderiram à campanha nacional, liderada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que institui a carreira de Estado para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas últimas semanas, representantes do Conselho do Rio iniciaram contatos com os deputados federais do Estado solicitando apoio ao movimento.  

A PEC estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício nos serviços públicos federal, estadual e municipal. Dessa forma, a remuneração deverá respeitar o piso profissional nacional fixado por lei e valorizar o tempo de serviço, assim como os níveis de qualificação na área médica.

Em síntese, a aprovação da PEC nº 454/2009 permitirá os seguintes avanços:
• A definição das diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;
• O estabelecimento no serviço público federal, estadual e municipal de que medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;
• O ingresso na respectiva carreira por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;
• A previsão de ascensão funcional do médico de Estado por critérios de merecimento e antiguidade;
• A exigência de critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;
• A proibição ao médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;
• A previsão de remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

A PEC, que tramitou em todas as comissões da Câmara, aguarda decisão da Casa para ir à votação em plenário. Cerca de 40 deputados federais de diversos Estados assumiram o compromisso de apoiar a PEC 454/2009 e agilizar sua votação. As declarações foram feitas durante café da manhã organizado pelo CFM, em outubro, na Câmara dos Deputados.  

Durante sessão solene em homenagem ao Dia do Médico, realizada no dia 21 de outubro, na Câmara dos Deputados, foi lançada uma mobilização nacional pela aprovação da PEC. A diretora Marília de Abreu representou o CREMERJ na solenidade, que contou, ainda, com a presença do conselheiro federal Sidnei Ferreira.

Os deputados federais Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Chico DAngelo (PT), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Felipe Bornier (PSD-RJ) e Doutor João (PR-RJ) já deram seu apoio à campanha. Clique aqui para ler as notas.

Clique aqui para ler o substitutivo da PEC 454/2009.