Convênios: reunião debate ilegalidades nos contratos

A contratualização de médicos com as operadoras de plano de saúde, que consta na resolução nº 363 da lei 13.003/2014, foi o tema da reunião com as sociedades de especialidade, convocada pelo CREMERJ, nessa quarta-feira, 4, na sede do Conselho. O foco do encontro foi o fato de que todos os contratos encaminhados para avaliação apresentaram ilegalidades de acordo com a lei.

A coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, conselheira Márcia Rosa de Araujo, explicou que a Comissão Estadual de Honorários, formada pelo Conselho, pela Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj), pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) e pelas sociedades de especialidade, elaborou um modelo padrão de contrato, que foi apresentado às operadoras. Entretanto, poucas demonstraram interesse em discutir as cláusulas.

“Realizamos reuniões com representantes dos principais planos de saúde, mas a negociação não foi à frente. Avaliamos alguns contratos e ficou evidente a existência de cláusulas leoninas, por isso recomendamos que os médicos não assinem os contratos. Nós queremos é que o colega esteja seguro na assinatura dos documentos”, declarou Márcia Rosa. 

Diante da falta de negociação, o CREMERJ solicitará à ANS que o prazo final para a assinatura dos contratos, que é 22 de dezembro, seja prorrogado para 31 de março de 2016. O pedido será feito nesta sexta-feira, 6, durante reunião com a agência. 

“Queremos mobilizar os colegas a não assinarem nada neste momento e vamos publicar uma nota denunciando as operadoras que tiveram um ano para corrigir os contratos de acordo com a lei 13.003/14. A participação efetiva dos colegas é fundamental”, acrescentou o presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez. 

Já o conselheiro do CREMERJ e presidente da Somerj, José Ramon Blanco, reforçou a necessidade de prorrogar o prazo para a assinatura. Ele também alertou que os médicos não devem se sentir pressionados pelas operadoras com medo de descredenciamento, assim assinando por adesão.