Justiça Federal determina a reabertura do Hospital de Mesquita
14/10/2015
Em resposta à ação civil pública do CREMERJ contra a prefeitura de Mesquita, a Justiça Federal decidiu pela reabertura do Hospital Municipal Leonel de Moura Brizola, único hospital geral do município, e pela contratação de 77 médicos para atuarem na unidade.
Em 2010, a prefeitura fechou o hospital, que oferecia atendimento de urgência e emergência, alegando falta de condições básicas e de recursos humanos. Segundo eles, na data do seu fechamento, apenas 17 médicos trabalhavam na unidade, já que todos os outros profissionais pediram exoneração do cargo por estarem descontentes com os salários pagos.
“Não é de hoje que estamos denunciando o caos que está a saúde pública, com médicos trabalhando em condições precárias e atrasos salariais. A população, infelizmente, é a que mais sofre com tudo isso”, afirma Pablo Vazquez, presidente do CREMERJ.
A Justiça constatou que a desativação deixou a população local desassistida e prejudicou também os municípios vizinhos, que passaram a receber os pacientes de Mesquita em busca de atendimento hospitalar.
A decisão judicial da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro alega que o município de Mesquita violou o direito à saúde dos cidadãos ao determinar o fechamento do Hospital Municipal Leonel de Moura Brizola sem oferecer outra unidade hospitalar com capacidade para realizar internações e procedimentos cirúrgicos.
A determinação da Justiça de reabrir a unidade foi uma vitória para o CREMERJ. “Esperamos que, após a decisão judicial, haja melhora no atendimento à população e nas condições de trabalho dos médicos e de outros profissionais de saúde que atuam em Mesquita. Queremos que os governantes façam o que tem que ser feito, que é gerir a saúde com qualidade”, finaliza Vazquez. A decisão foi publicada no dia 7 de outubro.
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