CREMERJ reúne entidades para debater situação do Degase

19/08/2015


O CREMERJ promoveu um debate ampliado sobre a situação atual do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) em sua sede nessa sexta-feira, 14. Além de representantes do Conselho e do Degase, o evento contou com a participação de membros da Defensoria Pública do Estado do RJ, da Secretaria Municipal de Saúde do RJ, da União Estadual dos Estudantes do RJ (UEE-RJ), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), da Comissão de Saúde da Câmara Municipal dos Vereadores do RJ, do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-RJ), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ), do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA/RJ) e da assessoria da deputada federal Jandira Feghali.
 
O presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez, abriu o debate relatando que, em fiscalização recente, foi constatada a precariedade na assistência aos internos do Degase. Ele ainda lembrou que o problema se repete e que, em 2006, o Conselho já havia iniciado uma luta nesse sentido. “Na época, havia falta de medicamentos e de profissionais especializados, como pediatras. Além disso, as instalações da instituição eram precárias e a situação permanece desse jeito. O atendimento à saúde dos menores vem sendo inadequado e certamente interfere no trabalho de valorização e integração social. Queremos retomar essa luta e a participação de todos aqui é fundamental”, afirmou.
 
O coordenador da Comissão de Fiscalização do CREMERJ, conselheiro Gil Simões, e a médica fiscal Lilian Seabra, falaram sobre a vistoria nas unidades do Galeão e de Bangu, realizadas em fevereiro e abril deste ano, respectivamente. Em ambas, além da precariedade estrutural na área de assistência, foram constatados: déficit de medicamentos, falta de recursos humanos, péssimas condições de trabalho, dificuldade de articulação do atendimento de saúde na rede básica e ausência de estrutura para assistências emergenciais.
 
“É necessário que seja feita uma reformulação urgente nos postos de atendimento médico e de enfermagem das unidades do Galeão e de Bangu. Estamos falando de alterações na estrutura, nas instalações e no mobiliário, além de provimento de equipamentos, insumos e recursos humanos. Vamos disponibilizar os relatórios para todos os presentes”, informou Gil Simões.
 
A coordenadora de Saúde Integral e Reinserção Social (CSIRS) do Degase, Christiane Zeitoune, admitiu que existem problemas no departamento e considerou importante o apoio das entidades médicas e de saúde e dos órgãos presentes para pressionar por progressos na unidade. Ela explicou que o Degase avançou com a realização de campanhas, como por exemplo, contra o tabagismo, e tem lutado por melhorias estruturais.
 
“Nem todas as medidas do Judiciário são cumpridas e isso dificulta o nosso trabalho. Atualmente, temos atuado por acordos com os municípios para o atendimento desses jovens na rede de saúde. Na verdade, precisamos pactuar planos de ações com todas as gestões do Executivo. Temos, por exemplo, dificuldade de colocar os internos na regulação, o que nos preocupa. Queremos dar visibilidade ao nosso trabalho. Cremos que ações como este debate fortalecem isso”, disse.
 
Para o advogado André Barros, da CDH-OAB/RJ, é importante cobrar posições de todos os órgãos em relação ao Degase. Já o conselheiro federal Sidnei Ferreira frisou que é fundamental trazer todas as autoridades para a discussão deste departamento e pressionar por atitudes, principalmente do Executivo.
 
Em relação à dificuldade de encaminhar internos para a rede pública de saúde pela regulação, a defensora Thaísa Guerreiro destacou que continua grave a falta de leitos no Rio de Janeiro. Além disso, segundo ela, é preciso resolver falhas no sistema regulador.
 
De acordo com o membro da UEE-RJ, Hugo Queimadelos, é necessário atentar tanto para a saúde básica como para a mental, defendendo a reinclusão social, com direito ao acesso ao esporte e à educação. Os conselhos regionais de Serviço Social e de Enfermagem também se posicionaram, estando o primeiro já engajado na luta do Degase e o segundo afirmou total apoio à causa.
 
Ao serem questionados sobre as dificuldades, os representantes da SMS-RJ explicaram que muitos fatores dependem da gestão do Estado, e não do município. Para o vereador Paulo Pinheiro, que representou a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, para buscar resoluções, deve-se ouvir o responsável do Degase e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ).
 
Após os pronunciamentos, o presidente do CREMERJ conduziu o término da reunião, apresentando as propostas. No encontro, foram decididas: a ida à SES-RJ e à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); ações dos conselhos regionais, com divulgações internas e realizações de vistorias; e a marcação de uma nova reunião.
 
O debate contou ainda com a presença dos diretores do CREMERJ Nelson Nahon, Erika Reis e Serafim Borges; da defensora pública Elisa Cruz; dos assessores da SMS-RJ Jorge Rodrigues e Márcio Ferreira; da médica do Degase Eliana Silva; da representante do CEDCA/RJ Nina Silva; do assessor da deputada Jandira Feghali, Caíque Tibiriçá; dos conselheiros do CRSS-RJ Charles de Sousa, Silvia Ribeiro, Marcia Canena e Verônica Rimes; e dos diretores do Coren-RJ Maria Tyrrel, Paulo de Paiva e Thiago França.