CREMERJ entra com ação civil contra prefeitura de Teresópolis

18/08/2015


 
O CREMERJ entrou com uma ação civil contra a prefeitura de Teresópolis, nessa quinta-feira, 13, por conta da grave crise enfrentada pela saúde pública do município.

Além de realizar fiscalizações frequentes nas unidades, o CREMERJ se reuniu, no último mês, com diretores dos hospitais da cidade para discutir a crise financeira do município e coletar informações sobre os pontos listados no processo. Os problemas são antigos e recorrentes, mas se agravaram por conta dos atrasos e da falta de repasses de recursos da prefeitura, o que compromete a continuidade do funcionamento de unidades hospitalares e de saúde. 
 
Exemplos não faltam. No Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (HCTCO), com capacidade total de seis leitos na UTI, dois leitos estão desativados desde novembro de 2013 em função da falta de médicos. O município acumula dívida de cerca de R$ 8,5 milhões com o hospital, que corre sério risco de fechamento.
 
Outro que tem sofrido com a falta de repasses é o Hospital São José. Com 45% de seus leitos direcionados ao SUS e outros 65% à saúde suplementar, a dívida da prefeitura com a unidade já ultrapassa R$ 5,7 milhões. 
 
Em fiscalização na Unidade de Saúde Dr. Heitel Abdallah Haje Atue Neme, foi constatada a falta de recursos humanos, equipamentos e materiais necessários à sua proposta de funcionamento, com atendimentos de urgência e emergência em clínica médica 24 horas por dia.
 
Os desfalques na equipe médica prejudicam as condições de trabalho e a assistência aos pacientes. Com um único médico no plantão noturno, a saída para eventuais transferências de pacientes mais graves se torna um problema. A ausência de acolhimento e classificação de risco também foi listada na ação.
 
O que se percebe é que a cidade carece de uma rede de saúde que faça atendimento ambulatorial. A UPA 24 horas de Teresópolis, importante porta de entrada do município, está sobrecarregada. Segundo a diretora técnica da UPA, Anelise Campos, a unidade realiza cerca de 600 consultas diárias.
 
A Comissão de Fiscalização do CREMERJ esteve também na Beneficência Portuguesa, onde identificou, como consta na ação civil, grave deficiência de recursos humanos, além de problemas na infraestrutura e de falta de materiais e equipamentos. De acordo com o diretor técnico da instituição, Ariovaldo de Azevedo, a falta de repasses dificulta muito o funcionamento do hospital, já que este não possui entidades mantenedoras.
 
A Beneficência Portuguesa, que tem como característica a realização de atendimentos em obstetrícia, conta com apenas um obstetra de plantão. A vistoria identificou também que a instituição possuiu leitos ociosos por conta da falta de médicos. Segundo a administração da unidade, o orçamento não permite a contratação de mais médicos. 
 
“Diante de todos esses problemas, o CREMERJ busca, através da ação civil, pressionar o governo municipal de Teresópolis a regularizar os repasses dessas unidades e a retomar a qualidade de assistência à população”, enfatiza Nelson Nahon, vice-presidente do Conselho.