Fórum sobre terceirização tem participação do CREMERJ

27/05/2015


Representantes do CREMERJ, do Sinmed-RJ e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam)  participaram do “Fórum sobre a Lei 4.330 – A terceirização do trabalho e reflexos na saúde”, nessa segunda-feira, 25, no auditório do sindicato. O projeto de lei foi unanimemente rotulado como um grande retrocesso nas relações trabalhistas e considerado inconstitucional por juristas presentes. 

O presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez, destacou a importância da mobilização de todos e a realização de pressões políticas e jurídicas para que o Senado Federal não chancele a lei recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e que autoriza a terceirização da mão de obra em atividades-fim.

Além do presidente do Conselho, integraram a mesa o presidente do Sinmed-RJ, Jorge Darze; o diretor e o assessor jurídico da Fenam Márcio Bichara e Luiz Felipe Andrade, respectivamente; o coordenador jurídico do Sinmed-RJ, Lucas Laupman, e o assessor jurídico do Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar)  Luiz Gustavo de Andrade. 

Para Pablo Vazquez, o projeto de lei em tramitação implicará em aumento da rotatividade dos profissionais de saúde, menor compromisso deles com as unidades, aumento da insegurança profissional e enfraquecimento da residência médica. “Uma pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) revelou que os médicos preferem, de fato, concurso público com salário digno em instituição pública com plano de cargos, carreira e vencimentos”,  lembrou.

Jorge Darze salientou que as regras vigentes não foram inseridas na Constituição por questões corporativas, mas sim por interesse da própria população, uma vez que o concurso é uma forma de aferição de competência e eficiência. A mesma lógica vale para a estabilidade do servidor. 

“Com a lei da terceirização, a tendência é piorar. Se já não temos atualmente respeito a regras constitucionais que estabelecem, por exemplo, a realização de concurso público e a estabilidade, a situação irá se agravar”, afirmou.

Durante a reunião, foi anunciada a realização de uma manifestação popular agendada para esta sexta-feira, 29, às 17h, na Cinelândia, para protestar contra a terceirização e as recentes medidas econômicas anunciadas pelo governo federal. O ato está sendo organizado por centrais sindicais e prevê também protesto, às 18h, na Central do Brasil.

Também estiveram presentes no fórum os dirigentes do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito-RJ), do Sindicato dos Psicólogos (Sindipsi-RJ), do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev-RJ) e do Conselho Regional de Fisioterapia (Crefito-RJ).