CREMERJ e sociedades de especialidade debatem a lei 13.003/14

10/11/2014


A regulamentação da lei 13.003/2014 foi um dos assuntos tratados durante a reunião das sociedades de especialidade, promovida pelo CREMERJ, nessa quarta-feira, 5, na sede do Conselho. O encontro também tratou das negociações com os planos de saúde e das propostas enviadas pelas operadoras.

A coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, conselheira Márcia Rosa de Araujo, salientou que o Conselho participou das últimas reuniões que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou para discutir a regulamentação da lei 13.003/2014. Ela também conclamou que representantes das sociedades de especialidade compareçam à próxima audiência pública, promovida pela ANS, no dia 11, às 9h, no Centro de Convenções SulAmérica.

“Nossa principal luta é garantir um reajuste anual digno para os médicos. A aprovação dessa lei foi uma vitória, mas há grande pressão contra as conquistas da lei. Por isso, é tão importante o comparecimento em massa das entidades médicas”, afirmou.

Segundo Márcia Rosa, na última reunião realizada pela ANS, foi sugerido que os reajustes fossem aplicados em percentuais do índice de acordo com critérios de qualidades, mas as entidades médicas não aceitaram essa diferenciação.  

“A Resolução 346/2014, do Comitê de Incentivo às Boas Práticas Entre Operadoras e Prestadores (Cobop), foi varrida depois da aprovação da lei 13.003/2014. Um dos capítulos dessa resolução falava de critérios por qualidade, então queriam incluir esse item na nova lei. As entidades médicas se posicionaram dizendo que esse não era o momento de discutir isso, mas sim a regulamentação da lei. Chegou-se a um consenso de que assuntos relacionados à qualidade serão debatidos em dois anos”, informou Márcia Rosa. 

O conselheiro do CREMERJ Aloísio Tibiriçá, que também participou das reuniões da Agência quando era representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), acrescentou que a ANS planeja divulgar o índice de reajuste no início de 2015.

Já o representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Emílio Zilli, ressaltou que ninguém se opôs a discutir o tema “critérios de qualidade”, porém frisou que é importante que os conceitos sejam bem definidos.

Para o conselheiro do CREMERJ e presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj), José Ramon Blanco, é fundamental a presença dos colegas na audiência pública. Ele lembrou que, no Rio de Janeiro, a categoria se empenha e costuma ganhar lutas, citando os avanços das negociações deste ano com os planos de saúde.

“Em 2014, o nosso movimento, que teve participação ativa do CREMERJ, da Somerj e das sociedades de especialidade, contabilizou conquistas. Tivemos avanços em algumas negociações com as operadoras este ano. Agora, para mim, a questão da contratualização deve ser o nosso foco. Precisamos comparecer a essa audiência pública e lutar mais uma vez por nossos direitos”, frisou.

Márcia Rosa também orientou os colegas a enviarem os próximos contratos das operadoras para a avaliação da Comssu, a fim de verificar se há irregularidades.