CREMERJ esclarece dúvidas sobre forma de inscrição no diploma

03/10/2014


Apesar de não concordar com a expressão "bacharelado em medicina" no diploma de médico, o CREMERJ  esclarece que não há diferença, no sentido legal, quanto ao uso desse termo ou apenas "medicina" inscrito nos diplomas, pois, em ambos os casos, é permitido ao recém-formado ter a inscrição efetuada no CRM e, assim, exercer a medicina plenamente.

A Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, em seu anexo, denominado “Quadro de conceitos de referência para as bases de dados do Ministério da Educação sobre educação superior”, apresenta três tipos de graduação: bacharelado, licenciatura e tecnologia.

O parecer CNE/CES 25/2014, de janeiro de 2014, homologado pelo Ministério da Educação (MEC), diz que a inscrição adequada aos diplomas de cursos de medicina é "bacharel em medicina".

Em 16 de junho de 2006, quando o MEC instituiu a portaria da Secretaria de Educação Superior (Sesu) nº 251, que alterava no diploma dos estudantes de "médico" para "bacharel em medicina", muitos questionamentos foram levantados. Diante disso, no Rio de Janeiro, o CREMERJ agiu para esclarecer as dúvidas dos recém-formados e, reunido com as Faculdades de Medicina, estabeleceu um acordo, defendendo que viesse escrito no diploma "médico" ao invés de "bacharel em medicina".

O que faremos agora é solicitar às Escolas Médicas que acrescentem, ao final da frase "cursou bacharelado em medicina”, a frase "obtendo diploma de médico" ou, no topo do certificado, "Diploma de Médico", ou simplesmente não usar o termo bacharelado.

De qualquer forma, o CREMERJ registrará o diploma e concederá o número de registro.

Lamentamos que mais uma vez o MEC traga polêmica e preocupação àqueles que fizeram juz ao diploma de medico e precisam de tranquilidade para exercer o seu ofício.