Convênios: CCJ levará projeto sobre contratualização a votação

01/04/2014


Uma das reivindicações mais antigas do movimento médico está próxima de um desfecho positivo no Congresso Nacional. A expectativa foi criada durante reunião dos membros da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e da Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Vicente Cândido (PT-SP). No encontro, realizado em Brasília, nesta terça-feira, 1º, o parlamentar se comprometeu a colocar na pauta do dia 8 de abril a votação do Projeto de Lei 6.964/10, que traz a base legal para estabelecer critérios de negociação e reajuste dos médicos na saúde suplementar. Além disso, regulamenta a existência de contratos escritos entre as partes.

“Como não há relatório contrário ao tema, podemos incluir a análise do projeto na semana em que se celebra o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), a fim de criar uma pauta positiva da saúde”, disse o deputado. 

O projeto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado no Senado em 2010. Na Câmara, foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Seguridade Social e Família (CSSF). Agora, já possuiu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), e aguarda a aprovação desta Comissão para seguir à sanção presidencial.

A proposta prevê, ainda, que os médicos e hospitais que forem descredenciados deverão ser substituídos imediatamente por outros equivalentes, para garantir a continuidade do tratamento do paciente. Ela também prevê a continuidade de assistência médica em caso de rompimento do contrato entre a operadora de plano de saúde e o prestador de serviço. 

"Lutamos há muito tempo pela aprovação desse projeto, que vai garantir estabilidade e segurança jurídica para os médicos, assegurando que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação. Os usuários de planos de saúde também serão beneficiados, ou seja, será bom para todos", destacou Márcia Rosa de Araujo, coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar do CREMERJ. 

Também participaram da reunião o secretário de saúde suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara; o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), João Ladislau; o presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos, Jarbas Simas; o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun Cury; o diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Mestrinho; e o assessor Napoleão Salles.