Plano Municipal de Saúde do Rio é debatido na Câmara

27/03/2014


O Plano Municipal de Saúde da cidade do Rio de Janeiro 2014-2017 foi apresentado para a Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, em audiência pública, nessa terça-feira, 24, na Câmara dos Vereadores. O documento, que já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, recebeu críticas das entidades médicas presentes, como o CREMERJ, e de parlamentares tanto da oposição quanto da base do governo, principalmente em relação à política de RH, ao SISREG, e a gestão por OS.

O secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, que apresentou o plano também, foi muito questionado também sobre a situação dos hospitais municipais – como o Salgado Filho, Lourenço Jorge, Salles Netto e Miguel Couto, entre outros.

Muito aplaudido em seu pronunciamento no púlpito, o presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira, após lamentar a diminuição das verbas municipais, estaduais, e federais para a saúde, criticou duramente o plano, principalmente, nas questões referentes à política de recursos humanos.

“As fiscalizações do Conselho, que são entregues às secretarias de Saúde, ao Ministério Publico e ao Legislativo, servem de base para o Judiciário. Baseadas nelas, posso afirmar que faltam recursos humanos em mais de 60% unidades de saúde. Existem muitas equipes desfalcadas, sem médicos”, afirmou Sidnei Ferreira.

Ao criticar a política a gestão por OS, o presidente do CREMERJ observou que as visitas do Conselho mostram que a falta de RH é comum também nas UPAs.

“Portanto, não sei dizer se as OS não informam à Secretaria de Saúde sobre essa falta de médicos e outros profissionais, ou se as OS estão recebendo e não estão contratando. Realmente, não sei dizer o que acontece. Mas o fato é que esse modelo de gestão terceirizada de OS não deu resultado. Continuamos com os mesmos problemas criticados aqui pela base e pela oposição”, disse.

Em relação à situação das unidades públicas de saúde, o presidente do Conselho citou as dificuldades enfrentadas por vários hospitais, como o Salgado Filho que conta apenas com um plantonista para 80 pacientes internados; e do Hospital de Bonsucesso, que luta para que todos os seus leitos não sejam transformados em leitos de emergência.

“Isso é um absurdo, num hospital de complexidade como esse. Queremos que os hospitais, as emergências sejam abertas. Ninguém é contra o SUS, CLT ou concurso público. Somos contra a terceirização. Somos a favor dos concursos públicos e do regime jurídico único. Essa política do governo está afetando também o ensino e a residência. Hoje não temos equipes de ensino porque não temos vínculo.

Em função dessa política, que terá continuidade no Plano Municipal de Saúde da cidade nos próximos quatro anos, segundo a apresentação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, o presidente do CREMERJ ressaltou em sua fala que vidas estão sendo ceifadas diariamente.

“Nessas três horas de audiência, por exemplo, enquanto estamos aqui, muitas pessoas morrem no Salgado Filho, no Salles Netto e no Souza Aguiar, onde a UTI pediátrica foi fechada por falta de recursos humanos. No Souza Aguiar foram fechados leitos fundamentais para as crianças. Com isso, os pacientes pediátricos que chegam lá não têm mais oportunidade de ficarem numa UTI. Quantas crianças morrem porque não podem esperar”, indagou.

Ao finalizar seu pronunciamento, Sidnei Ferreira questionou ainda o fato de que os parlamentares presentes à audiência não tinham recebido para análise uma cópia prévia do Plano Municipal de Saúde, o que foi alvo de críticas por parte dos vereadores. Eles reclamaram que apenas tiveram conhecimento dos detalhes do documento no momento da apresentação.

Críticas
O Plano Municipal de Saúde da cidade do Rio de janeiro 2014-2017 foi muito criticado pelos vereadores, que também questionaram ao secretário municipal de Saúde o motivo do abandono, da falta de recursos humanos e de infraestrutura nas unidades municipais de saúde.

Logo após a apresentação do documento, Hans Dohmann foi bombardeado por várias perguntas do vereador Paulo Pinheiro, vogal da Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Pinheiro perguntou sobre o Sisreg, as dificuldades presentes na urgência e emergência, a situação do Hospital Salgado Filho, a administração por OS e atuação da Empresa Municipal de Saúde. O parlamentar salientou ainda existir uma “grande distância” entre o apresentado pela Secretaria e a realidade da saúde no município.

 “Há uma divergência entre o que fala a opinião pública, os usuários e a Defensoria e a apresentação, que diz que as iniciativas foram um sucesso. Existe uma grande distância entre o que está acontecendo de verdade e o que vem sendo dito que está acontecendo”, afirmou Paulo Pinheiro.

O vereador exemplificou que, em relação ao Sisreg, a população tem dificuldades em marcar consultas especializadas e exames laboratoriais e de imagens, quando passa a depender do sistema de regulação.

“Gostaria de saber também qual a avaliação do secretário quanto à entrega da gestão da saúde a terceiros e sobre o que pensa em relação ao atual modelo de gestão do Rio”, questionou Pinheiro.

Já o vereador Jorge Manaia perguntou várias vezes para Hans Dohmann, sem obter resposta concreta, sobre qual é o problema de gestão no Salgado Filho, que leva os médicos a não quererem trabalhar na unidade, mesmo recebendo um salário de R$ 6.000,00, conforme publicado na imprensa. Manaia também não conseguiu retorno do secretário sobre quais são as chamadas “OSs filantrópicas”.

A mesa da audiência pública foi composta pelos vereadores Carlos Eduardo (presidente), Jorge Manaia (vice-presidente), Paulo Pinheiro (vogal) e João Ricardo; pelo secretário municipal de saúde, Hans Dohmann; pelo subsecretário de gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Flávio Carneiro Guedes Alcoforado; pela subsecretária de gestão estratégica e integração da rede em saúde, Betina Durovni; pelo subsecretário de atenção primária, vigilância e promoção de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Soranz; e pelo subsecretário da Secretaria Municipal de Saúde, João Luiz Ferreira Costa.