CRM participa de ato solene de devolução simbólica de mandatos

26/03/2014


O presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira, representou o médico Alcêdo de Moraes Coutinho durante ato solene, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira, 24, de devolução simbólica dos mandatos dos parlamentares cassados em janeiro de 1948, no governo de Eurico Gaspar Dutra, por pertencerem ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), que havia sido lançado na ilegalidade.

O evento foi uma iniciativa dos deputados estaduais enfermeira Rejane (PCdoB) e Gilberto Palmares (PT) e da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Sidnei Ferreira, que também integra a Comissão Especial de Reparação, destacou que “devemos agradecer aos irmãos que lutaram contra toda forma de arbítrio, de cerceamento das liberdades e de violência, defendendo o nosso país”.

"Muitos foram presos, torturados, mortos, perderam seus empregos, seus mandatos, suas matrículas nas escolas e faculdades, tiveram que sair do pais e deixar para trás famílias e amigos", destacou.

A extinção dos cargos parlamentares ocorreu em maio de 1947 – quase três anos após os deputados terem sido eleitos para integrar a Assembleia Constituinte de 1946 e também para a Câmara dos Deputados –, depois de o então Superior Tribunal Eleitoral (STE) ter cancelado o registro do PCB. Como consequência, arbitrariamente, a Mesa Diretora da Câmara revogou o mandato dos parlamentares eleitos democraticamente.

Passados 66 anos, nenhum dos parlamentares cassados por serem comunistas sobreviveu para ver seus mandatos reinstalados. São eles: Jorge Amado, Carlos Marighella, Luiz Carlos Prestes, Maurício Grabois, João Amazonas, Alcêdo Moraes Coutinho, Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio  Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.

Ao receber a homenagem no lugar de Alcêdo de Morais Coutinho, o presidente do CREMERJ sublinhou que o seu colega de profissão defendeu, como constituinte, há 68 anos, um Projeto Sanitário Nacional, a reforma agrária, a defesa de pequenos fazendeiros e industriais, a ampliação do mercado interno, o direito de voto para todos, a proibição do trabalho do menor e a transferência de 10% do Imposto de Renda para os municípios, entre outras ideias avançadas para o seu tempo.

"A cassação desses deputados foi um dos maiores escândalos políticos do país, levando a prisões, torturas e mortes. Cassaram seus mandatos porque defendiam a reforma agrária, os votos das mulheres, direitos iguais, o divórcio, direitos trabalhistas, educação e saúde para todos e de qualidade, distribuição de renda, voto universal, ente outros avanços que beneficiariam toda a população", frisou, acrescentando que “a devolução dos mandatos desses brasileiros é simbólica, mas cabe ao governo reconhecer oficialmente e informar a todo o povo”.

Os representantes dos parlamentares receberam diplomas que representam a devolução dos mandados, além de Moções de Aplausos e reconhecimento.

A cerimônia contou com as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves;  do presidente da Alerj, Paulo Melo; do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE); dos deputados federais Stepan Nercesian (PPS-RJ) e Miro Teixeira (PROS-RJ); do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Aloísio Tibiriçá, também conselheiro do CREMERJ; entre outras autoridades, dirigentes da sociedade civil organizada e familiares dos parlamentares comunistas cassados naquela ocasião.

Em etapas – A devolução simbólica dos mandatos de parlamentares tem ocorrido em etapas. Em março de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de resolução que declarou nula a resolução da própria Casa que havia tirado os mandatos dos parlamentares comunistas, após o partido ao qual pertenciam ter sido colocado na ilegalidade. Em agosto do mesmo ano, a casa realizou ato solene de devolução dos mandatos, em cerimônia proposta pela deputada Jandira Feghali (legenda que se considera herdeira política do PCB), e que teve apoio do presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A devolução dos mandatos  completou-se agora no Rio, pois o plenário da Alerj era onde então funcionava o Congresso Nacional e foi cenário da cassação.