CREMERJ participa de audiência por condições críticas no HGB

14/02/2014


A convite do procurador da República Jaime Mitropoulos, o presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira, participou, nesta quinta-feira, 13, da audiência de julgamento, na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pela situação crítica da emergência do Hospital Federal de Bonsucesso (HGB). O serviço funciona há cerca de cinco anos em contêineres de forma precária.

Com base nas fiscalizações do CREMERJ, Mitropoulos e o defensor público da União, Daniel Macedo, pediram explicações aos gestores da União, do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde estadual e municipal para o descumprimento da ordem judicial definida em 8 de novembro de 2012. A decisão determinou o fim das obras na emergência o quanto antes e o limite de 30 pacientes internados no serviço improvisado em um contêiner. Se ultrapassasse, os pacientes deveriam ser transferidos para outra unidade do Sistema Único de Saúde.

O diretor-geral do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, João Marcelo Ramalho, justificou que as obras continuaram paralisadas, porque detectou irregularidades e improbidades com a administração do dinheiro público. 

Já representantes do estado e do município explicaram que a regulação de leitos no Rio de Janeiro é uma tarefa complexa e, em função disso, nem sempre é possível receber a transferência.

De acordo com o diretor geral do HGB, Flávio Adolpho Silveira, desde a decisão judicial, foram solicitadas 1.752 autorizações de internação hospitalar (AIH) ao Sisreg. Destas, apenas 24 foram atendidas pelo município. Já o estado absorveu três dos 116 pedidos. No próprio HGB, a direção internou 1.427 pacientes oriundos exclusivamente da emergência. Esses números, entretanto, foram contestados pelo estado e pelo município.

Após várias discordâncias e justificativas, foi entendido que, para tentar cumprir a ordem judicial, a direção buscava por uma vaga nos hospitais federais, depois nos estaduais e, por fim, nos municipais.

O juiz federal Vigdor Teitel criticou a demora da obra na emergência e mostrou preocupação com a população que necessita dessa assistência. Teitel determinou, então, que os gestores dos governos federal, estadual e municipal façam, de forma integrada, um plano de ação factível para ser cumprido em curto prazo, sem violar a legislação. Esse planejamento deverá ser assinado pelos três entes e apresentado em 30 dias. Em caso de descumprimento, o juiz julgará de acordo com o seu entendimento. 

No processo constam dados dos relatórios de fiscalização do Ministério Público, CREMERJ e Vigilância Sanitária.

“Há tempos denunciamos a situação crítica do HGB. A superlotação na emergência é frequente e já encontramos pacientes em cadeiras e macas por falta de leitos. Lutamos para que o paciente tenha um atendimento digno e para que o médico trabalhe em condições adequadas”, declarou Sidnei Ferreira.