Programa do MS é praticado com irregularidades no Rio

O CREMERJ fiscalizou três unidades com médicos do programa “Mais Médicos” e, em todas, constatou irregularidades, como a falta de preceptoria do Ministério da Saúde (MS) e de supervisão na hora do atendimento, conforme previstos por lei. O Conselho esteve no Centro Municipal de Saúde Catiri, na Clínica da Família Mário Dias de Alencar e no Centro Municipal de Saúde Professor Edgard Magalhães Gomes, nos dias 17, 22 e 29 de janeiro, respectivamente.

Em uma das fiscalizações, o CREMERJ presenciou uma médica estrangeira realizando atendimentos e pedindo exames sem a supervisão de um médico brasileiro. Segundo ela, a preceptoria do MS comparece apenas uma vez por mês na unidade para avaliá-la. Por não conhecer a farmacologia do Brasil, a médica usava o site de buscas, Google, para tirar dúvidas e prescrever medicamentos para pacientes.

No outro caso, três médicos estrangeiros atuavam sem supervisão, pois a diretora técnica estava de férias. Com isso, colegas brasileiros que trabalham na unidade são questionados sobre dúvidas clínicas e são constantemente solicitados a carimbar receitas controladas e prescritas pelos estrangeiros, apesar de não concordarem com esse ato. Sobre a preceptoria do MS, segundo médicos do programa, eles estiveram na clínica uma única vez em novembro.

 

Em outra visita, o CREMERJ verificou que médicos estrangeiros também atuavam sozinhos, pois a supervisão acontece somente duas vezes na semana pela diretora técnica. Já a preceptoria comparece à unidade apenas uma vez por mês. Segundo os estrangeiros, em caso de dúvidas, eles debatem entre si e nunca ouviram falar de outros meios para orientação, como teleconferência e grupos de e-mails – ferramentas que o MS diz utilizar e considera eficiente.

“Médicos do programa do MS, sem revalidação do diploma e proficiência do idioma, estão atuando sem a preceptoria do ministério e sem a supervisão nos atendimentos, conforme exige a lei 12.871/13, que institui o Mais Médicos. Esse descumprimento da lei mostra a improvisação do governo com o programa e com a população”, declarou o presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira.