Aposentadoria especial: MS irá reexaminar pedidos

22/05/2013


O Ministério da Saúde divulgou a Circular nº 06/2013, informando que serão reexaminados os pedidos de conversão de tempo exercido em condições especiais e o pagamento do abono permanência.

A medida foi tomada considerando o grande número de pedidos de conversão de tempo exercido em condições insalubres, realizados pelos médicos, e o abono permanência pago em decorrência desta conversão. Tal medida foi determinada pelo Ministério do Planejamento.

A circular não veda a análise dos requerimentos efetuados pelos médicos quanto à concessão de aposentadoria especial, com base no Mandado de Injunção nº 1.059 do CREMERJ.

O CREMERJ está encaminhando pedidos de esclarecimento aos ministérios da Saúde, do Planejamento e Casa Civil e está convidando os parlamentares federais e senadores para que apoiem a causa dos médicos, nesse caso, como também para reforçar o cumprimento do compromisso do governo na correção aos valores da Gratificação de Desempenho Médico (GDM).

Outra ação do Conselho é a denúncia desta medida ao Supremo Tribunal Federal.

Os médicos que se sintam prejudicados pelo ato praticado pelo Ministério da Saúde poderão fazer contato com a Ouvidoria e a Assessoria Jurídica do CREMERJ.

Será realizada uma reunião dos médicos com a direção do CREMERJ, a Assessoria Jurídica e Ouvidoria na próxima segunda-feira,27,às 19h30, no auditório do Conselho Júlio Sanderson.