Decon firma termo de cooperação mútua em ações do CRM

26/04/2013


O CREMERJ se reuniu nesta sexta-feira, 26, com o delegado titular da Delegacia do Consumidor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Decon), Tarcisio Andréas Jansen, com o intuito de estabelecer, junto à Comissão de Fiscalização do Conselho, um termo de cooperação mútua em algumas situações em que atua o CRM. No encontro, estiveram presentes o conselheiro Nelson Nahon, a médica fiscal do CREMERJ, Simone Assalie, e o gerente da Cofis, Pedro Paulo Prado.

O objetivo da Decon, que compreende também a área de crimes contra a saúde, é dar apoio policial durante as fiscalizações do Conselho, quando necessário, além de combater o exercício ilegal da medicina e a atuação de outros profissionais em práticas exclusivas do ato médico, como, por exemplo, procedimentos invasivos praticados em clínicas de estética por não médicos.

Em visitas às unidades de saúde, será prestado o auxílio na constatação de medicações com prazo de validade expirado; nos casos em que houver grave deficiência de médicos por plantão; se os pacientes estiverem expostos a risco ou perigo de morte e no combate aos cursos de ensino relacionados a práticas exclusivas do ato médico.

“As atuações do CREMERJ junto à Decon serão de extrema importância para a saúde no estado do Rio de Janeiro. Em recentes fiscalizações do Conselho, verificamos que diversos hospitais se encontram em situação crítica, em função da falta de recursos humanos e da superlotação das unidades. O objetivo do termo é atuar nesses casos para que a população tenha uma rede pública de atendimento digna”, declarou o conselheiro Nelson Nahon.