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Com ex-ministro, Congresso finaliza debates sobre saúde

14/09/2012

O último dia do II Congresso Brasileiro de Políticas Médicas, que aconteceu entre os dias 12 e 14 de setembro no Rio de Janeiro, recebeu o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão. A mesa de debates foi marcada pelas discussões dos temas que tangem a descriminalização do aborto, sob a ótica médica, e a reprodução assistida em casais homoafetivos.

Temporão explorou em sua conferência o aborto como problema de saúde pública e destacou o Projeto de Lei nº 478/07, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e sobre os abortos clandestinos. “Quando estava no Ministério, acompanhei a aprovação do novo Código de Ética Médica. Algumas das questões mais complexas que estão nela são o consumo abusivo de álcool e de outras drogas e o aborto.”

O ex- ministro disse, ainda, que o aborto deve ser prioridade quando se trata de saúde e salientou que, para evitar a gravidez indesejada, deve-se recorrer à educação, ao planejamento do número de filhos e proporcionar acesso à informação e aos métodos anticoncepcionais.  Temporão defendeu a ideia de um plebiscito nacional sobre o tema. “Essa é a hora de o Brasil ouvir as mulheres, pois enquanto o debate permanecer apenas no Legislativo, não haverá solução da questão”, concluiu.

Em seguida, a plenária foi aberta para a discussão também sobre a reprodução médica assistida (RMA). Adelino Amaral Silva, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, marcou sua fala com dados que mostram que cerca de 15% dos casais sofrem com a infertilidade. “Mesmo sem legislação específica para a reprodução médica assistida, inclusive para os casos homoafetivos, a técnica é universal”, finalizou. Fechando as explanações, Carlos Vital, vice-presidente do CFM, pontuou os prós e contras da RMA e completou dizendo que “a medicina é uma ciência magnânima, mas limitada pelas liberdades efêmeras. Temos aqui a oportunidade de fazer um mundo melhor para esta e para as futuras gerações”.

Olímpio Barbosa Filho, representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), apresentou dados sobre o aborto no Brasil e tornou claro seu apoio à descriminalização a favor da saúde da mulher, questionando ao final: “O Brasil é um Estado laico?”.

Os 27 Conselhos Regionais discutiram durante os três dias do Congresso, realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e apoiado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ), questões sobre o futuro da medicina em comunhão com as expectativas da sociedade perante a legislação e as resoluções médicas.