Aprovadas mudanças na MP 568

14/06/2012


Após muitos encontros, assembleias e manifestações por todo país, a categoria médica teve dia 13 um significativo avanço rumo à vitória com relação à MP 568. A Comissão Mista que analisa a medida aprovou por unanimidade o parecer do relator, Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que apresentou novas tabelas para os valores do vencimento básico e das gratificações específicas.

Todas as emendas propostas pela deputada Jandira Feghali foram aceitas e o próximo passo, agora, será a votação pelo plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado Federal.

Os principais pontos do relatório são:

-Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;

-Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade - volta o calculo conforme era feito antes da MP;

-Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;

-Reformulação de todas as tabelas dos médicos recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a categoria médica;

-Recuperação da carga horária de cursos de capacitação para efeito de recebimento de gratificação para servidores da Fiocruz, e da carreira de tecnologia militar.

A Medida Provisória 568/2012, foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão - PLV.

Confira a íntegra do  PLV.