Minuta do Relatório da Comissão Mista
12/06/2012
Prezadas(os),
Desde ontem em Brasília acompanhando as negociações sobre a Medida Provisória nº 568/12, estive hoje, 12 de junho, com o relator da matéria - Senador Eduardo Braga e o presidente da Comissão Mista que analisa a MP - Deputado Cláudio Puty. Também compareceu o presidente da Comissão da Seguridade Social e Família - Deputado Mandetta. Durante o encontro, o relator nos apresentou a minuta de seu relatório que será apreciado pela Comissão, que passo a resumir:
1. Recuperação da Lei nº 9.436/97, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;
2. Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade;
3. Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;
4. Reformulação de todas as tabelas recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a categoria médica (tendo por base a tabela do PST, abaixo, onde está a maioria dos médicos - 37 mil);
5. Inclusão de novo artigo, proposto por mim, para estabelecer a possibilidade de editais para concursos com a jornada de 40 horas;
Também obtivemos do relator o compromisso de propor, diretamente à presidente Dilma, a abertura de mesa de negociação entre Governo e médicos para discutir as demandas da carreira, formação e remuneração no SUS.
A votação, que se daria hoje, foi transferida para amanhã, às 14h, numa demonstração democrática de boa vontade do relator e do presidente da Comissão. Pela proposta apresentada deixam de constar da MP todos os artigos que traziam prejuízos à categoria médica e, no que se refere ao cálculo da insalubridade e periculosidade, à parte considerável dos servidores. Ficam mantidas as vantagens conquistadas por outras categorias em suas gratificações. Impedimos retrocessos e a profunda violência que seria cometida contra esses profissionais e contra o SUS. Avançamos na possibilidade de formalizar a carreira de 40 horas, se assim for o desejo da categoria, e iniciamos de maneira organizada uma grande pressão para que se estabeleça o diálogo para um debate, já em atraso, de nosso relevante papel no Sistema Único de Saúde.
Espero que o relatório, ora apresentado, vá ao encontro das primeiras expectativas do movimento de impedir perdas e abrir caminhos para futuras vitórias. No aguardo das decisões da assembleia, parabenizo pela mobilização.
Jandira Feghali