Instalada Comissão mista sobre a MP 568/2012

Uma Comissão Mista no Senado Federal, que vai analisar a medida provisória 568/2012, que reduz os salários dos médicos em 50%, foi instalada nessa terça, 22.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu audiência pública com a presença da Ministra do Planejamento Orçamento e gestão, Miriam Belchior.

Jandira Feghali subscreveu o requerimento da senadora, e pediu que representantes do Conselho Federal de Medicina fossem incluídos na audiência pública.

A comissão terá como presidente, o deputado Cláudio Puty (PT-PA), vice-presidente, senador Aníbal Diniz (PT-AC), relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), revisor, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Entenda o caso

Editada em 11 de maio, a MP 568/2012 beneficia várias categorias, mas penaliza drasticamente os médicos. A medida revoga a Lei 9.436 de 1997, que estabelece a jornada de 20 horas para os médicos, que, se optarem pela jornada de 40 horas, considera-se como dois cargos de 20 horas.

Com a revogação, e a adoção de uma tabela de 40 horas com os valores da tabela de 20 horas, hoje em vigor, os médicos servidores federais terão seus salários reduzidos em 50%.

Como a redução é inconstitucional, a medida provisória cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), uma compensação que corresponde à diferença entre os salários anteriores e a nova tabela. No entanto, a VPNI terá um valor fixo, e dele será descontado reajustes regulares e adicionais de progressão, afetando inclusive aposentados e pensionistas.

Para evitar tal retrocesso, Jandira Feghali, apresentou 31 emendas à Medida Provisória 568/2012. Uma das emendas visa suprimir a revogação da Lei 9.436.

\"Nossa luta é pela aprovação das emendas e impedir essa redução que não se corrige por meio de uma vantagem pessoal de caráter transitório, conforme instituído por esta medida provisória\", disse Jandira.

Confira a MP 568/2012 e as emendas apresentadas na comissão.