CREMERJ recolhe assinaturas para projeto de lei
16/04/2012
O CREMERJ está recolhendo assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe a mudança na Emenda 29, que solicita o repasse efetivo de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Para o sucesso da mobilização, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas, que correspondem a 1% do eleitorado nacional. Depois disso, o material será apresentado à Câmara de Deputados, nos termos do artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição Federal. A iniciativa conta com o apoio de entidades médicas regionais e nacionais, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Academia Nacional de Medicina (ANM), e de outras entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema da Campanha da Fraternidade deste ano é “Fraternidade e Saúde Pública”.
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública exige, juntamente com o controle social e toda sociedade, a correta aplicação dos recursos no SUS, para garantir um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.
Atualmente, a União investe na saúde o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos, enquanto os municípios investem 15% de sua receita.
“O repasse atual não resolve o problema do financiamento da saúde no Brasil e isso prejudica o atendimento à população. A categoria médica e a sociedade precisam se mobilizar para, juntos, conquistarmos mais essa vitória”, disse o coordenador da Comissão de Saúde Pública do CREMERJ, Pablo Vazquez.
A ficha para assinatura do abaixo assinado estará disponível na sede do Conselho (Praia de Botafogo, 228. Loja 119B – Botafogo – RJ), nas seccionais e subsedes.
Lembramos que para assinar é preciso do título de eleitor, que consta da carteira de identidade médica.
Para o sucesso da mobilização, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas, que correspondem a 1% do eleitorado nacional. Depois disso, o material será apresentado à Câmara de Deputados, nos termos do artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição Federal. A iniciativa conta com o apoio de entidades médicas regionais e nacionais, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Academia Nacional de Medicina (ANM), e de outras entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema da Campanha da Fraternidade deste ano é “Fraternidade e Saúde Pública”.
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública exige, juntamente com o controle social e toda sociedade, a correta aplicação dos recursos no SUS, para garantir um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.
Atualmente, a União investe na saúde o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos, enquanto os municípios investem 15% de sua receita.
“O repasse atual não resolve o problema do financiamento da saúde no Brasil e isso prejudica o atendimento à população. A categoria médica e a sociedade precisam se mobilizar para, juntos, conquistarmos mais essa vitória”, disse o coordenador da Comissão de Saúde Pública do CREMERJ, Pablo Vazquez.
A ficha para assinatura do abaixo assinado estará disponível na sede do Conselho (Praia de Botafogo, 228. Loja 119B – Botafogo – RJ), nas seccionais e subsedes.
Lembramos que para assinar é preciso do título de eleitor, que consta da carteira de identidade médica.
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