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ISS: conselheiros têm reunião com Secretaria de Fazenda

13/04/2012

A presidente do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo, o conselheiro Pablo Vazquez e o gerente do departamento jurídico da entidade, Paulo Sérgio Martins, reuniram-se, na quarta-feira, 11, com a secretária municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque, no Centro Administrativo São Sebastião. O CREMERJ levou para conhecimento da secretária e de sua equipe uma exposição de motivos reivindicando definição de critérios objetivos para a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para médicos que trabalham como pessoa jurídica uniprofissional.

“Estamos recebendo algumas reclamações de médicos que, como pessoa jurídica uniprofissional, foram autuados para recolhimento de 5% do total bruto arrecadado nos últimos cinco anos, acrescido de juros e multa. A realidade do mercado de trabalho hoje, porém, faz esse tipo de exigência ao médico para que ele possa exercer suas funções, não só no setor privado, mas até no público”, ressaltou Márcia Rosa.

Eduarda La Rocque concordou em analisar a questão: “O pior é a incerteza jurídica. Precisamos regulamentar para que não aconteçam injustiças, em especial para médicos que arrecadam menos”.

Também participaram da reunião o subsecretário de Tributação e Fiscalização, Ricardo Martins, o coordenador do ISS, Alexandre Calvet, e o assistente fiscal da 1ª Gerência de Fiscalização, André Moura. Ricardo Martins explicou que a Secretaria de Fazenda faz uma análise de cada caso e solicitou que o CREMERJ envie as queixas de médicos para serem reavaliadas.

O conselheiro Pablo Vazquez salientou que o CREMERJ entende que uma pessoa jurídica uniprofissional não pode ser tributada da mesma forma que uma pessoa jurídica empresarial. A pedido da Secretaria de Fazenda, o Conselho enviará os casos registrados pela entidade e os critérios estabelecidos para uma pessoa jurídica uniprofissional e empresarial.

“Acreditamos que a questão esteja na esfera da captação de recursos de forma injusta e arbitrária. Se essa situação persistir, várias pessoas jurídicas terão que fechar, comprometendo a assistência médica à população. Vale lembrar que o próprio Estado incentiva a contratação de pessoas jurídicas para a ginecologia do Hospital Rocha Faria”, alertou Pablo.