No dia 07 de abril de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal e pelo Coordenador da Delegacia Regional do CREMERJ de Macaé, Dr. Abílio Pereira Pereira de Santa Rosa, realizou vistoria no Hospital Público Municipal de Macaé - Irmãs do Horto, localizado no bairro Virgem Santa, no município de Macaé, na Região Baixada Litorânea, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
O Hospital Público Municipal de Macaé (HPM) é classificado como Hospital Geral, mas parte do Hospital teve seu perfil de funcionamento voltado exclusivamente para assistência a pacientes portadores da COVID-19, sendo denominado Hospital Municipal Irmãs do Horto, um anexo do HPM. O HPM dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, em consonância com as normas vigentes.
Na diligência realizada nas instalações do anexo do HPM (Hospital Municipal Irmãs do Horto), não foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos, infraestrutura e equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, conhecimento e tomada de medidas cabíveis.