No dia 05 de maio de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Hospital Municipal da Mulher Fernando Magalhães, localizada no bairro São Cristóvão, no município do Rio de Janeiro, na Região Metropolitana I, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Hospital Especializado - Maternidade, prestando assistência obstétrica para alto risco e risco habitual. O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, em conformidade com as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas graves deficiências relacionadas ao corpo clínico, além daquelas relacionadas à oferta de insumos e equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, além de outros conselhos profissionais (COREN, CREFITO e CREFONO), para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.