No dia 25 de janeiro de 2021 o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Hospital Municipal de Belford Roxo, localizado no bairro Vila Medeiros, no município de Belford Roxo, na Região Metropolitana I, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde, com registro de gestão prévia por Organização Social de Saúde (OSS).
A inspeção foi solicitada pelo Poder Judiciário, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Hospital Geral, prestando assistência de urgência e emergência nas especialidades de Clínica Médica, Pediatria e Ortopedia. O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, porém existia necessidade de atualização dos referidos dados junto ao CREMERJ para adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos, infraestrutura e equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável, ao Poder Judiciário, órgão solicitante da demanda de fiscalização, à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.