No dia 09 de agosto de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas Cabo Frio, localizada no bairro Parque Burle, no município de Cabo Frio, na Região Baixada Litorânea, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e acompanhada pela Defensora Pública Raphaela Jahara Cavalcanti Lima Clemente, em exercício no 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, prestando atendimento de urgência a pacientes adultos e pediátricos. Além disso, o Centro de Triagem COVID-19 do município funcionava em instalações anexas à UPA 24 horas.
O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, em conformidade com as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos, infraestrutura e equipamentos, além de inconformidades no funcionamento de comissões obrigatórias.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.