No dia 27 de abril de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelos Médicos Fiscais, pelo Diretor Vice-Presidente do CREMERJ, Conselheiro Carlos Romualdo Barboza Gama, pelo Diretor Secretário Geral e de Fiscalização do CREMERJ, Conselheiro Guilherme Castelliano Nadais, e pela Diretora Segunda Secretária, Conselheira Beatriz Rodrigues Abreu da Costa, realizou vistoria no Hospital Municipal Raul Sertã, localizada no Centro do município de Nova Friburgo, na Região Serrana, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público Federal, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população, no âmbito da pandemia da COVID-19.
A unidade é classificada como Hospital Geral e constitui referência para a região em que se localiza. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos, infraestrutura e equipamentos, além de inconformidades de funcionamento das comissões hospitalares obrigatórias.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Ministério Público Federal, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.