Comissão de Saúde Pública do CREMERJ: resumo das fiscalizações feitas em hospitais do Rio de Janeiro.

Hospital Ary Parreiras

No dia 30 de abril, a Comissão de Saúde Pública do CREMERJ vistoriou as dependências do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, que fica no bairro Barreto, em Niterói. Com o fechamento do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, o Ary Parreiras e o Hospital Estadual Santa Maria são as únicas unidades de referência em infectologia  - internação de pacientes com AIDS ou tuberculose - do Rio de Janeiro. Por isso, cerca de 40% dos pacientes da unidade são moradores da capital fluminense. Certamente, este aumento de demanda está refletindo na rotina do hospital, já que o quadro de médicos (clínicos, infectologistas e pneumologistas) é insuficiente.
Considerado o estado brasileiro com maior número de casos de tuberculose, o Rio de Janeiro tem o seu hospital de referência para o tratamento da doença com infraestrutura frágil, déficit de médicos e falta de equipamentos. “Isto prejudica o combate à tuberculose. O aumento do número de casos de infecções primárias de tuberculose por bacilos multirresistentes às medicações coloca em risco toda a população carioca”, afirma Pablo Queimadelos, diretor secretário-geral e coordenador da Comissão de Saúde Pública do CREMERJ.
Uma das principais reivindicações do corpo clínico da unidade é a construção de um Centro de Tratamento Intensivo (CTI) com cerca de dez leitos. A falta de um tomógrafo também complica o atendimento, porque obriga o deslocamento do paciente para outras unidades para a realização do exame, após a liberação do sistema de regulação de vagas da Secretaria Estadual de Saúde. “A unidade, que tem boa manutenção predial, conta com 130 leitos, mas faltam equipamentos e, principalmente, recursos humanos tanto para os plantões quanto para a rotina. Faltam 14 médicos, seis enfermeiros e 14 técnicos de enfermagem”, afirma Pablo Queimadelos.

Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia
No dia 25 de fevereiro, a Comissão de Saúde Pública do CREMERJ realizou uma vistoria no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia (IEDE) para verificar o impacto da desativação do serviço de cirurgia da unidade. Durante a fiscalização, os Conselheiros do CREMERJ constataram que as obras para transformar o Instituto em pólo de referência em cirurgia bariátrica não foram concluídas. O Centro de Terapia Intensiva também não foi finalizado. Inclusive, todo o tratamento cirúrgico do IEDE está interrompido desde a desativação das obras há cerca de três anos.
A Comissão de Saúde Pública do CREMERJ está cobrando que a Secretaria Estadual de Saúde finalize as obras o mais rápido possível, para que o serviço de cirurgia do IEDE seja reativado imediatamente.

Hospital Municipal Moacyr do Carmo
No dia 5 de fevereiro, a Comissão de Saúde Pública do CREMERJ realizou uma vistoria no Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias. Os Conselheiros constataram a superlotação da emergência da unidade, que é uma das poucas opções de portas abertas para a população da Baixada Fluminense.
A superlotação é causada também pela falta de porta de saída para pacientes crônicos. No dia da vistoria, havia cerca de 30 pacientes de hemodiálise na emergência. Além disso, a tomografia e a ressonância estão instaladas, mas não conectadas.
Apesar de ter sido inaugurada há pouco mais de um ano, a unidade tem sérios problemas de manutenção predial. “O centro cirúrgico está parcialmente interditado por conta das infiltrações. Para manter o atendimento, montaram uma tenda dentro do setor, mas o calor é insuportável. É uma situação caótica e até desumana não só para os médicos e profissionais de saúde que ali trabalham, como também para os pacientes atendidos”, afirma Pablo Queimadelos, secretário-geral do CREMERJ e coordenador da Comissão de Saúde Pública.
Os médicos em sua maioria são estatutários e recebem cerca de R$ 4 mil por plantão de 24 horas, enquanto os médicos das pequenas unidades de pronto-atendimento do município recebem cerca de R$ 5.500 por plantão de fim de semana.
Não há serviço de oftalmologia e otorrinolaringologia no hospital e em toda Baixada Fluminense.

Hospital Geral de Jacarepaguá - Cardoso Fontes
No dia 22 de janeiro, a Comissão de Saúde Pública do CREMERJ realizou uma vistoria no Hospital Geral de Jacarepaguá – Cardoso Fontes, unidade ligada ao Ministério da Saúde. A fiscalização tinha como objetivo apurar as denúncias de falta de médicos e de outros profissionais de saúde. Atualmente, o hospital presta seu atendimento às patologias mais complexas, além de atender qualquer tipo de emergência e até atendimentos primários dos pacientes, tendo programas para diabéticos e hipertensos, entre outros.

Segundo os médicos da unidade, o grande problema do hospital é mesmo a falta de recursos humanos. O corpo clínico teme o esvaziamento das equipes do hospital já que há previsão de aposentadoria de vários colegas, além da saída de médicos que trabalham por intermédio de contratos temporários - considerados ilegais pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público.

Na fiscalização, a comissão constatou a falta de um grande número de anestesistas, clínicos e pediatras. A emergência, que tem capacidade para 18 leitos, comporta atualmente 30 pacientes, que ficam espalhados em macas e cadeiras nos corredores.

Hospital Estadual Azevedo Lima
No dia 15 de janeiro, a Comissão de Saúde Pública do CREMERJ esteve no Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL) e constatou que o maior problema que a unidade enfrenta é a superlotação. A causa desta superlotação é o fato de ser o único hospital da região com emergência de portas abertas, ou seja, que atende todas as emergências dos 11 municípios do entorno.

Também foi constatado déficit de 14 obstetras, 14 clínicos na emergência, 2 cirurgiões pediátricos, intensivistas e dez anestesistas. Os conselheiros do CREMERJ observaram também que, apesar da obstetrícia voltada para a gestante de alto risco, por deficiência do sistema de saúde dos municípios, a unidade acaba atendendo qualquer gestante.

Hospital Central do IASERJ
No dia 18 de dezembro, a Comissão de Saúde Pública do CREMERJ realizou uma visita de fiscalização ao Hospital Central do IASERJ – Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. Os conselheiros encontraram o serviço de hepatologia em pleno funcionamento com o apoio de um laboratório, realizando os exames mais complexos como, por exemplo, sorologia, medição de carga viral e genoma.

Com as reformas no pavilhão clínico, realizadas desde 2007, foram implantados serviços como tomografia computadorizada e ultrassonografia. Também foi criado um novo CTI com 16 leitos equipados com monitores e respiradores de última geração. Além destes serviços, o Rio Transplante, a Central Reguladora de Vagas e o serviço de Infectologia - incluindo ambulatório, enfermaria e CTI - também estão instalados no IASERJ. O CREMERJ e a Comissão de Ética Médica do IASERJ agora lutam pela reativação do pavilhão cirúrgico.

Instituto Aloysio de Castro
Em 16 de dezembro, a Comissão de Saúde Pública do CREMERJ esteve no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, no Humaitá, para vistoriar as instalações e verificar se há carência de médicos na unidade.
Foi constatado que, apesar das reformas e melhorias em vários serviços de atendimento, a unidade sofre com déficit de médicos, o que teria causado o fechamento parcial de alguns serviços. O centro de reabilitação cardio-pulmonar, por exemplo, não funciona no período da tarde por falta de médicos. Este setor, que é composto por uma equipe multiprofissional, é essencial para acompanhamento de pacientes que realizam cirurgias cardíacas.

Obras não finalizadas por falta de verbas também provocaram o fechamento do serviço de hemodinâmica do instituto. Os pacientes que precisam de cateterismo cardíaco são obrigados a pegar a estrada, mesmo que de ambulância, até outros municípios como Cabo Frio, Itaperuna e Volta Redonda.

“O governo estadual deveria agilizar o repasse financeiro para a finalização das obras destes serviços, já que há uma grande demanda de procedimentos cardiológicos no Rio de Janeiro. No caso da hemodinâmica do Aloysio de Castro, a única máquina da unidade é obsoleta e não está em funcionamento. A secretaria de Saúde deveria acelerar a compra de uma nova máquina para evitar os deslocamentos desnecessários destes pacientes graves de uma cidade para a outra”, afirma Pablo Queimadelos, diretor secretário-geral e coordenador da Comissão de Saúde Pública do CREMERJ.

O CTI pediátrico, que tem capacidade para dez leitos, também está fechado para obras. Inclusive, foi a carência de leitos de terapia intensiva para crianças que motivou o acordo entre a secretaria estadual de Saúde e um hospital particular fechado recentemente. “Se o estado acelerasse a reforma do CTI pediátrico do instituto, talvez não fosse preciso pagar pelo uso de unidades privadas de saúde”, completa Pablo Queimadelos.

Maternidades
Entre setembro e dezembro de 2009, o CREMERJ percorreu algumas maternidades públicas da capital para apurar graves denúncias de falta de recursos humanos e insumos. No dia 11, a Comissão de Saúde Pública do Cremerj esteve na Maternidade Oswaldo Nazareth (Praça XV), no Centro. Também foram vistoriadas as maternidades Fernando Magalhães, em São Cristóvão, e Leila Diniz, na Barra da Tijuca.

Todas as unidades têm falta de médicos, principalmente anestesistas, pediatras (neonatologistas) e obstetras. “Estamos percorrendo as unidades para elaborar um relatório que será encaminhado ao Ministério Público estadual, que está empenhado em nos ajudar a cobrar medidas concretas por parte dos gestores”, afirma Pablo Queimadelos, diretor secretário-geral do CREMERJ e também coordenador da Comissão de Saúde Pública do CREMERJ.

Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth – Maternidade Praça XV
Há mais de um ano, a Maternidade Praça XV sofre com a falta de médicos, o que teria provocado, inclusive, a redução da oferta de leitos. Atualmente, os plantões da unidade contam com apenas dois médicos plantonistas que ficam responsáveis pelo suporte às salas de parto, pela rotina em 70 leitos do alojamento conjunto, cinco leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTI) e 15 da Unidade Intermediária (UI) e mais os pacientes isolados que chegam à maternidade.

Faltam 32 pediatras (neonatologistas), 23 obstetras, além de anestesistas, radiologistas e psiquiatras. Também há carência de outros profissionais de saúde como fisioterapeutas, psicólogos e mais de 20 enfermeiros. Desde junho de 2009, a maternidade tem funcionado com cerca de 70% da sua capacidade em função da redução dos contratos de prestação de serviço terceirizados.

A farmácia, que atende todos os pacientes internados, fecha as portas às 17h de segunda a sexta-feira por falta de funcionários. Para não deixar os pacientes sem medicação à noite, as enfermeiras calculam a previsão dos medicamentos de cada paciente e pedem um estoque à farmácia. Se um paciente tiver alguma complicação durante a noite e precisar de outra medicação, ele não será atendido enquanto a farmácia não for reaberta.

Outra denúncia grave é que o acesso à escada da lateral do prédio é mantido trancado, após as 20h, porque não há seguranças disponíveis para o local. Como só existem dois acessos – um pelo elevador e outro pela escada, caso haja necessidade de evacuação da unidade por causa de um incêndio, por exemplo, as pessoas não teriam como sair do prédio. O CREMERJ vai oficiar o Corpo de Bombeiros para relatar a gravidade desta situação. Um fato preocupante é o gerador da maternidade, que é muito antigo e falhou no dia do apagão, deixando o hospital sem energia elétrica por uma hora e meia. Os problemas prediais teriam sido resolvidos se a Maternidade Praça XV tivesse sido transferida para um prédio anexo ao Hospital Municipal Souza Aguiar que está em construção há cerca de dez anos.

Maternidade Fernando Magalhães
A Comissão de Saúde Pública do CREMERJ vistoriou a Maternidade Fernando Magalhães, uma unidade referência para gestantes de alto risco, para apurar a denúncia de que as equipes médicas estavam seriamente desfalcadas. Durante a vistoria, o CREMERJ constatou que recentemente houve a saída de 15 neonatologistas (intensivistas pediátricos), sendo um por óbito, um por aposentadoria e os outros 13 médicos que pediram exoneração. O motivo da saída destes 13 médicos foram os baixos salários, a falta de recursos e a excessiva demanda de atendimentos.

Atualmente, a equipe de rotina da maternidade conta com apenas cinco médicos e não tem plantonistas para atender a UTI e a UI (Unidade Intermediária). Os plantões são realizados por apenas dois médicos que ficam responsáveis pelo atendimento simultâneo da emergência, da sala de parto, da UTI neonatal (20 leitos), UI (24 leitos) e 40 leitos de alojamento conjunto. A falta de leitos em UTI pediátrica na rede pública tem causado a permanência de pacientes crônicos com idade para migrar para a UTI pediátrica, mas que continuam ocupando leitos da UTI neonatal.

O CREMERJ também constatou que faltam anestesistas e clínicos, além de profissionais de outras especialidades como fisioterapeutas neonatais, enfermeiros e psicólogos. Também há necessidade de equipamentos como monitores cardíacos, oxímetros, respiradores e incubadoras de transporte. Das três incubadoras que estavam na unidade, apenas uma está em funcionamento, o que dificulta a transferência para outras unidades. Os médicos relatam que também não conseguem transferir pacientes pelo serviço do município, porque a prefeitura só conta com duas ambulâncias neonatais para atender toda a rede municipal.

Maternidade Leila Diniz
O CREMERJ, que realizou uma vistoria na Maternidade Leila Diniz há cerca de três meses, voltou à unidade para um levantamento sobre a falta de médicos na unidade. Classificada como referência no atendimento a gestantes de alto risco, a maternidade tem um CTI pediátrico pronto e aparelhado há mais de um ano, mas que segue fechado porque não houve contratação de médicos intensivistas. A maternidade ainda sofre com a carência de pediatras e obstetras: são 38 médicos compondo o corpo clínico, enquanto o ideal seriam 50. “Há uma carência de CTI pediátrico na cidade, então é um crime a Prefeitura manter estes leitos fechados, porque não oferece salário decente para lotar pediatras intensivistas lá”, afirma Pablo Queimadelos.

A unidade, que faz cerca de 430 partos por mês, está superlotada: 40 pacientes internadas e sete grávidas - com complicações - acomodadas em macas numa sala de exame, aguardando vaga na enfermaria. As mesas de parto estão fora do padrão e obrigam os médicos a ficar de joelhos para fazer certos procedimentos. Os funcionários também informaram que, em casos de falta de energia como no dia do apagão, os elevadores para transporte de pacientes na maternidade não são acionados pelos geradores. Como a unidade tem dois andares e não tem rampas, a falta de luz impediria o transporte das pacientes.

Hospital Estadual Carlos Chagas
A Comissão de Saúde Pública do CREMERJ realizou uma nova fiscalização no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes. Assim como na visita feita dois meses antes, o CREMERJ constatou que ainda há séria carência de médicos na emergência, principalmente pediatras, clínicos e cardiologistas. Além disso, o hospital possui apenas quatro leitos em funcionamento no CTI e muitas cirurgias não são realizadas por falta de vaga ou por causa de aparelhos enguiçados há mais de um ano, faltam anestesistas e intensivistas.

O Carlos Chagas já teve três setores fechados este ano: ortopedia, cirurgia plástica e ginecologia. Desta forma, o número de leitos sofreu redução de 40%, passando de 200 para 120 leitos. O tomógrafo, por exemplo, está quebrado há seis meses. Quando a tomografia é necessária, os pacientes são encaminhados aos hospitais Getúlio Vargas ou Albert Schweitzer para realização do exame.

Os 44 leitos de ortopedia, apesar de contarem com camas elétricas e colchões novos, continuam desativados. Segundo informações, é possível que sejam transformados em leitos de retaguarda para a UPA ou leitos de longa permanência. Enquanto isso, os 20 ortopedistas lotados no hospital ainda não sabem para onde serão transferidos. O fechamento do serviço de ortopedia é preocupante, porque a área programática em que está inserido o Hospital Carlos Chagas não tem outra unidade capaz de absorver esta grande demanda de pacientes ortopédicos. Atualmente, estes pacientes têm sido encaminhados para a regulação, que não tem suporte para atendimento dos casos.

Já o pólo de endoscopia conta com 15 médicos, mas os aparelhos são antigos e não comportam a demanda de pacientes, sem contar as péssimas condições nas instalações físicas e manutenção predial. Desde que foi transformado em pólo, o serviço tem realizado três vezes mais exames, com grande número de casos de hemorragia digestiva, e está recebendo pacientes vindos até de Niterói. O banco de sangue, por exemplo, também não foi adaptado para este novo volume de pedidos.

Hospital Estadual Getúlio Vargas
No dia 30 de novembro, o CREMERJ esteve novamente no Hospital Estadual Getúlio Vargas para apurar denúncias de falta de médicos e de insumos. O ponto crítico continua sendo a falta de médicos, principalmente, clínicos, pediatras e anestesistas. Há dois meses, quando o CREMERJ visitou o hospital, havia carência de 60 clínicos e 40 pediatras. E, pelo visto, o quadro continua o mesmo.

A ausência de clínicos criou uma situação extremamente grave na sala amarela, específica para atendimento de pacientes graves, e que não conta com plantonista e nem médicos para a rotina. Para que este setor não fique completamente desassistido, um médico do CTI é deslocado para avaliar os pacientes. Uma atitude emergencial, mas que não é condizente.

Também não há número suficiente de anestesistas para cobrir as sete salas de cirurgia. Existem plantões em que só há três anestesistas, por isso, quatro salas de cirurgia ficam ociosas.