Clipping - Prefeitura quer mudar taxa sanitária

A Prefeitura do Rio quer mudar as regras da taxa sanitária cobrada anualmente de estabelecimentos como consultórios médicos e dentários, salões de beleza, óticas, clínicas veterinárias, academias e creches. O objetivo é exigir o pagamento no momento da emissão do alvará ou da renovação anual da licença. Hoje, os dois atos não são vinculados, o que facilita a inadimplência, explicou ontem a subsecretária municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, Márcia Rolim, na Câmara de Vereadores. Essas e outras mudanças, como um reajuste nos valores cobrados, podem fazer com que a arrecadação da taxa passe de R$ 25 milhões para R$ 70 milhões ao ano. O novo método de cobrança, a ser instituído em 2019, consta em projeto que simplifica as regras para licenciamento, aprovado ontem em primeira discussão.