Clipping - Emergência que se arrasta

Em dois anos, contratos com dispensa de licitação na prefeitura somam R$ 2,27 bi

Desde o início da administração Marcelo Crivella, os contratos da Prefeitura do Rio com dispensa de licitação somam R$ 2,27 bilhões (cerca de 20% do total), dos quais R$ 595 milhões tinham sido caracterizados como emergenciais até outubro. São sucessivas contratações sem concorrência pública que estão na mira do Tribunal de Contas do Município (TCM) e motivam um inquérito do Ministério Público do Rio (MP).

Em maio, o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, disse “não ser normal” a quantidade delas na pasta da Educação (SME), então comandada por César Benjamin. Em vídeo, Messina dizia que “99% das vezes (os contratos emergenciais) vão ser mais caros e desvantajosos para o poder público”. Mas a prática não cessou. Nem se restringiu à SME, envolvendo, inclusive, empresas citadas na Lava-Jato.

Segundo a Lei Federal 8.666, é dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública (...), para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, (...) vedada a prorrogação”. Na análise das contas de 2017 de Crivella, porém, o TCM pediu esclarecimentos sobre “utilização indiscriminada” de contratações sem licitação, principalmente na Saúde e na Educação.

O EXTRA identificou sete serviços para os quais processos seletivos poderiam ter sido planejados com antecedência, evitando contratos de emergência. Só a Agile Corp Serviços Especializados (antiga Masan) é detentora de 66 desses contratos em dois anos, 64 para limpeza e preparo de merenda em escolas, num montante de R$ 140 milhões. A primeira leva é de agosto de 2017. Em fevereiro de 2018, novos contratos foram assinados. E refeitos, mais uma vez, em agosto.

LAVA-JATO

Apontada em 2017, pela Operação Ratatouille, desdobramento da Lava-Jato, como beneficiária do esquema de propina no estado chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral, a Milano também é citada em denúncias envolvendo a prefeitura. Sócios da empresa foram acusados pelo MP de se beneficiarem de convênios firmados com a Secretaria de Assistência Social, na gestão de Rodrigo Bethlem, na gestão Eduardo Paes. No mês passado, o MP instaurou outro inquérito em que investiga por que a empresa foi escolhida este ano, de forma emergencial, pela Secretaria de Saúde, para serviços no valor de R$ 2,9 milhões.

Tribunal estuda medida

Relator das contas de Crivella no TCM, o conselheiro Nestor Rocha afirma ser absurdo o volume de contratos emergenciais. Segundo ele, muitos só são informados ao tribunal quando já estão em vigor há meses. E a única medida a tomar é a aplicação de multas.

— Por isso, estudamos a criação de uma ferramenta de acompanhamento das licitações do município que nos ajudaria a identificar quando uma concorrência deve ser aberta — afirma.

A prefeitura também firmou contratos emergenciais consecutivos na central de atendimento 1746 (com a Datametrica Contact Center, ainda em vigor); no controle e distribuição de medicamentos (com a Pronto Express Logística); e no preparo de alimentos do Hospital Miguel Couto (junto à Nutrimed Alimentação Industrial).

Na Assistência Social, foram contratadas emergencialmente seis instituições para cogestão de abrigos e coordenadorias de Assistência Social. Chamamentos públicos para os serviços foram abertos e, depois, cancelados para que as mesmas entidades de antes fossem contratadas, até 2020, com base em outro inciso do artigo 24, que versa sobre a “inquestionável reputação” da instituição.

RESPOSTAS

O QUE DIZ A PREFEITURA

Para a Casa Civil, o parecer do TCM está em consonância com “as cobranças que a secretaria já vinha fazendo” aos órgãos. Esses se justificam. A Central 1746 alega que o último contrato emergencial foi firmado após TCM suspender sua licitação. A SME argumenta que seus contratos foram feitos para não interromper serviços. A Secretaria de Saúde diz que a contratação da Pronto Express ocorreu após licitação ser suspensa por ordem judicial. No Miguel Couto, a SMS diz ter feito novo contrato emergencial com a Nutrimed, que apresentou menor preço. Mas um processo licitatório foi aberto. Sobre a Milano, a secretaria diz que a Procuradoria Geral do Município “respalda a contratação de empresas investigadas, desde que ofereçam o menor preço e atendam requisitos legais, considerando o princípio da presunção de inocência”.

AS EMPRESAS

A Milano diz que a empresa não responde a processo da Lava-Jato. A Agile Corp afirma ter sido contratada por ter os melhores preços. Sobre as investigações do MPF, diz que o empresário citado na Lava-Jato não faz parte de seu quadro societário. A Nutrimed, a Pronto Express e a Datametrica não atenderam as ligações nos telefones de cadastro na Receita nem nos disponíveis na internet.