Clipping - Prefeitura do Rio deixa de repassar R$ 4,6 milhões para a ABBR
O Globo / Rio
13/09/2018
Entidade, que atende paraplégicos e amputados, está com salários atrasados e tem dificuldade de pagar fornecedores
Por trás de um protesto de funcionários da Associação
Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), que ontem tomaram as ruas do
Jardim Botânico, está um drama ques e agravou coma apropriação de recursos da
entidade pela prefeitura do Rio. Ao todo, adí vidada gestão do prefeito Marcelo
Crivellac oma AB BR já chega aR $4,6 milhões, relativos adinheiro do SUS e
também de emendas do Orçamento da União, aprovadas por deputados federais,
cujos valores foram retidos pelo município.
Logo após a manifestação, o secretário municipal da Casa
Civil, Paulo Messina, se reuniu, às pressas, comosdi rigentes da AB BR. Ao fim,
ele anunciou que seri afeito um acordo coma entidade. Segundo Messina, do total
devido, R$ 1,3 milhão diz respeito a recursos por serviços médicos já prestados
pela instituição pelo SUS. São atendimentos realizados em outubro, novembro e
dezembro do ano passado. Afirmando que os repasses deste ano estão em dia,
Messina prometeu quitar esses atrasados integralmente até a próxima
segunda-feira.
O restante, R$ 3,3 milhões, é relativo a emendas
parlamentares cujos valores foram retidos pela prefeitura. O montante será
restituído em 14 parcelas. A primeira, de R$ 650 mil, será paga até o fim de
setembro, também de acordo com Messina, e as demais, de R$ 200 mil, nos meses
subsequentes.
—O pagamento foi atrasado por causa da crise enfrentada
pela prefeitura. Ainda não temos liquidez de caixa — afirmou Messina,
explicando como faria para tentar resolver esta parte da dívida. —Decidimos,
então, reclassificar essa despesa da ABBR como de média e alta complexidade.
Desta forma, conseguiremos fazer o pagamento pela fonte vinculada, do próprio
SUS.
DINHEIRO FOI REMANEJADO
Ele não explicou, no entanto, por que a verba enviada por
deputados à ABBR foi retida pelo município, nem qual foi o destino dado pela
prefeitura aos recursos. Um dos deputados que conseguiu aprovar emendas, Otávio
Leite (PSDB), destinou R$ 300 mil à ABBR e ficou indignado:
— Isso é apropriação indébita.
Segundo o diretor-executivo da ABBR, Aquiles Ferraz Nunes,
o dinheiro das emendas para a instituição vem sendo liberado pelo Fundo
Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde. Mas
a prefeitura não comunicou à ABBR o recebimento da verba e usou o recurso para
outros fins, indevidamente.
— O dinheiro de cada emenda deveria ter sido repassado à
ABBR integralmente e imediatamente após a transferência ao fundo municipal. Mas
a prefeitura, por causa do aperto financeiro, remanejou o dinheiro para outra
rubrica orçamentária. É triste que isso tenha acontecido —disse Ferraz Nunes. —
Se tivéssemos recebido o dinheiro, não estaríamos passando por tantas
dificuldades. Falta dinheiro para comprar matéria-prima e fabricar próteses nas
oficinas ortopédicas. E temos 800 pessoas de baixa renda esperando por cadeiras
de rodas.
A crise da ABBR atingiu os 400 funcionários, que estão com
os salários de agosto atrasados. A instituição ainda deve R$ 3 milhões em INSS,
IR e FGTS e R$ 200 mil a fornecedores.
— Estamos no vermelho. Isso prejudica muito o atendimento
aos pacientes — lamentou Robson do Bem, superintendente médico da ABBR.
Segundo ele, mensalmente, são atendidos na ABBR 3.500
pacientes (2 mil pelo SUS e os demais, por convênio ou particulares). Desses,
1.200 são paraplégicos, tetraplégicos ou amputados. As consultas e sessões de
fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia chega ma 1.600 por dia.
Para Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo
da PUC, trata-se de um caso grave de fraude fiscal:
Verbas do SUS e emendas têm finalidade específica. Houve
uma retenção indevida de verbas. Cabe ao TCU a fiscalização, e ao Ministério
Público Federal tomaras medidas cabíveis. O prefeito pode ser obrigado ater que
devolver o dinheiro com juros e correção. O MP federal deve ainda instaurar
inquérito, que pode resultar em ação por improbidade administrativa.
Deputados dizem que já se queixaram com
Crivella
Parlamentares que conseguiram aprovar emendas destinando
verbas à ABBR acham que a prefeitura do Rio cometeu uma ilegalidade ao reter o
dinheiro destinado à associação. O deputado Miro Teixeira (Rede), que este ano
destinou R$ 950 mil à ABBR, disse que já havia detectado o desvio de finalidade
e reclamado com a prefeitura:
— Tenho isso tudo documentado. Estão desviando dinheiro da
ABBR e repassando para outras instituições —afirmou ele.
Para o deputado Otávio Leite (PSDB), a prefeitura não
poderia ter usado a verba para arcar com outras despesas:
— Trata-se de verba carimbada, cuja finalidade é atender
exclusivamente ao custeio da ABBR. Usar os recursos em outro programa é
apropriação indébita. Tratase de alquimia contábil, que ofende à Lei
Orçamentária. Venho acompanhando as agruras da asfixia financeira que ABBR
enfrenta. Tenho sistematicamente abordado o assunto com o prefeito.
A ABBR oferece atendimento em musicoterapia, medicina
esportiva, terapia ocupacional, reabilitação e hidroterapia. A oficina
ortopédica faz próteses, órteses e calçados personalizados. Além disso, a ABBR
fornece muletas, andadores, cadeiras de banho e cadeiras de roda. Cerca de 70%
dos pacientes são oriundos do SUS. (Selma Schmidt)