Entidade, que atende paraplégicos e amputados, está com salários atrasados e tem dificuldade de pagar fornecedores

Por trás de um protesto de funcionários da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), que ontem tomaram as ruas do Jardim Botânico, está um drama ques e agravou coma apropriação de recursos da entidade pela prefeitura do Rio. Ao todo, adí vidada gestão do prefeito Marcelo Crivellac oma AB BR já chega aR $4,6 milhões, relativos adinheiro do SUS e também de emendas do Orçamento da União, aprovadas por deputados federais, cujos valores foram retidos pelo município.

Logo após a manifestação, o secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina, se reuniu, às pressas, comosdi rigentes da AB BR. Ao fim, ele anunciou que seri afeito um acordo coma entidade. Segundo Messina, do total devido, R$ 1,3 milhão diz respeito a recursos por serviços médicos já prestados pela instituição pelo SUS. São atendimentos realizados em outubro, novembro e dezembro do ano passado. Afirmando que os repasses deste ano estão em dia, Messina prometeu quitar esses atrasados integralmente até a próxima segunda-feira.

O restante, R$ 3,3 milhões, é relativo a emendas parlamentares cujos valores foram retidos pela prefeitura. O montante será restituído em 14 parcelas. A primeira, de R$ 650 mil, será paga até o fim de setembro, também de acordo com Messina, e as demais, de R$ 200 mil, nos meses subsequentes.

—O pagamento foi atrasado por causa da crise enfrentada pela prefeitura. Ainda não temos liquidez de caixa — afirmou Messina, explicando como faria para tentar resolver esta parte da dívida. —Decidimos, então, reclassificar essa despesa da ABBR como de média e alta complexidade. Desta forma, conseguiremos fazer o pagamento pela fonte vinculada, do próprio SUS.

DINHEIRO FOI REMANEJADO

Ele não explicou, no entanto, por que a verba enviada por deputados à ABBR foi retida pelo município, nem qual foi o destino dado pela prefeitura aos recursos. Um dos deputados que conseguiu aprovar emendas, Otávio Leite (PSDB), destinou R$ 300 mil à ABBR e ficou indignado:

— Isso é apropriação indébita.

Segundo o diretor-executivo da ABBR, Aquiles Ferraz Nunes, o dinheiro das emendas para a instituição vem sendo liberado pelo Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde. Mas a prefeitura não comunicou à ABBR o recebimento da verba e usou o recurso para outros fins, indevidamente.

— O dinheiro de cada emenda deveria ter sido repassado à ABBR integralmente e imediatamente após a transferência ao fundo municipal. Mas a prefeitura, por causa do aperto financeiro, remanejou o dinheiro para outra rubrica orçamentária. É triste que isso tenha acontecido —disse Ferraz Nunes. — Se tivéssemos recebido o dinheiro, não estaríamos passando por tantas dificuldades. Falta dinheiro para comprar matéria-prima e fabricar próteses nas oficinas ortopédicas. E temos 800 pessoas de baixa renda esperando por cadeiras de rodas.

A crise da ABBR atingiu os 400 funcionários, que estão com os salários de agosto atrasados. A instituição ainda deve R$ 3 milhões em INSS, IR e FGTS e R$ 200 mil a fornecedores.

— Estamos no vermelho. Isso prejudica muito o atendimento aos pacientes — lamentou Robson do Bem, superintendente médico da ABBR.

Segundo ele, mensalmente, são atendidos na ABBR 3.500 pacientes (2 mil pelo SUS e os demais, por convênio ou particulares). Desses, 1.200 são paraplégicos, tetraplégicos ou amputados. As consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia chega ma 1.600 por dia.

Para Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo da PUC, trata-se de um caso grave de fraude fiscal:

Verbas do SUS e emendas têm finalidade específica. Houve uma retenção indevida de verbas. Cabe ao TCU a fiscalização, e ao Ministério Público Federal tomaras medidas cabíveis. O prefeito pode ser obrigado ater que devolver o dinheiro com juros e correção. O MP federal deve ainda instaurar inquérito, que pode resultar em ação por improbidade administrativa.

Deputados dizem que já se queixaram com Crivella

Parlamentares que conseguiram aprovar emendas destinando verbas à ABBR acham que a prefeitura do Rio cometeu uma ilegalidade ao reter o dinheiro destinado à associação. O deputado Miro Teixeira (Rede), que este ano destinou R$ 950 mil à ABBR, disse que já havia detectado o desvio de finalidade e reclamado com a prefeitura:

— Tenho isso tudo documentado. Estão desviando dinheiro da ABBR e repassando para outras instituições —afirmou ele.

Para o deputado Otávio Leite (PSDB), a prefeitura não poderia ter usado a verba para arcar com outras despesas:

— Trata-se de verba carimbada, cuja finalidade é atender exclusivamente ao custeio da ABBR. Usar os recursos em outro programa é apropriação indébita. Tratase de alquimia contábil, que ofende à Lei Orçamentária. Venho acompanhando as agruras da asfixia financeira que ABBR enfrenta. Tenho sistematicamente abordado o assunto com o prefeito.

A ABBR oferece atendimento em musicoterapia, medicina esportiva, terapia ocupacional, reabilitação e hidroterapia. A oficina ortopédica faz próteses, órteses e calçados personalizados. Além disso, a ABBR fornece muletas, andadores, cadeiras de banho e cadeiras de roda. Cerca de 70% dos pacientes são oriundos do SUS. (Selma Schmidt)