Além da dívida, o relatório aponta precariedade em 57,4% das escolas municipais

As más condições das escolas do município também são alvo do relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), que começou a ser votado ontem. Os auditores constataram no ano passado, em pesquisa feita por amostragem em 194 unidades, que 57,4% delas (112) estavam em condições precárias. Em geral, nesses casos, os técnicos consideram prédios com infiltrações e janelas quebradas ou sem condições de receber alunos. Mas as instalações deterioradas não são o único problema da educação. O documento chama atenção para o fato de os estudantes estarem perdendo tempo de aprendizado: em 2017, tiveram 1.576 tempos sem aula por semana, o que dá, em média, menos 8,2 tempos de aula por escola. A segurança foi outro ponto que não passou pelo crivo. De todas as escolas, apenas uma tinha laudo do Corpo de Bombeiros em dia.

O descaso com a educação é apenas uma das muitas questões levantadas pela análise das contas da prefeitura em 2017 feita pelo TCM. Ontem, durante a sessão, em que teve até discussão entre os conselheiros, ficou decidido, por cinco votos a zero, que o prefeito Marcelo Crivella terá 30 dias para responder a todas as dúvidas do tribunal.

Como o EXTRA noticiou ontem, o relator do processo das contas no TCM, Nestor Rocha, constatou que o 1º ano de gestão de Crivella foi marcado por um deficit orçamentário de R$ 1,6 bilhão. Essa é a principal crítica à gestão do prefeito, que não teria adotado medidas para minimizar as dificuldades de caixa provocadas pela queda de arrecadação.

No que diz respeito às escolas, o relatório do TCM identificou que houve uma piora na infraestrutura oferecida a 654,9 mil alunos de 1.537 unidades. Em 2016, durante uma amostragem semelhante, a percepção foi de que 42,05% das unidades tinham sinais de precariedade, um percentual abaixo do que foi constatado em 2017.

Debates acalorados e críticas à prefeitura

O rombo nas contas de 2017 provocou os debates mais acalorados no TCM. Em seu voto, o conselheiro Felipe Puccioni observou que o déficit orçamentário da prefeitura, no ano passado, superou, na verdade, R$ 1,6 bilhão. Ele estimou que o valor ultrapassa os R$ 2,3 bilhões, se forem consideradas as despesas com fornecedores, principalmente na área da saúde, contraídas em anos anteriores, em especial em 2016. Essas dívidas ainda não foram reconhecidas na contabilidade do município.

Um dos mais duros foi o conselheiro José Moraes. Ele criticou o encontro de Crivella com pastores evangélicos, em que ele prometia facilidades a fiéis, e destacou que o prefeito foi alertado para os problemas orçamentários:

— O prefeito vem sendo alertado. Em um almoço dos conselheiros com ele, se limitou a afirmar que tinha certeza de que Deus iria ajudar a resolver. Não sei se ele termina este mandato.

Também foram suscitadas dúvidas sobre a origem de R$ 18,3 milhões de isenções de IPTU concedidas a título de benefício fiscal em 2017. O relatório mostra que, com exceção do quinto bimestre (setembro e outubro), houve quebra de receita em todos os demais períodos do ano passado.

Procurada, a prefeitura não quis se manifestar alegando ainda não ter tido acesso ao relatório.