Clipping - Alerj derruba veto ao plano de cargos e salários da Saúde
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16/05/2018
Com unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do
Rio (Alerj) derrubaram, ontem, o veto do governador Luiz Fernando Pezão a
trechos do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde estadual. A
lei, portanto, será promulgada pela Alerj. Para ter validade, porém, o plano
precisará do aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
O primeiro passo, após a derrubada do veto, será negociar
com o governo estadual a não judicialização do caso. É possível que o Estado,
diante da derrubada do veto, questione na Justiça a sua validade. Caso exista
uma conciliação entre as partes, servidores e deputadores pretendem pressionar
o governador Luiz Fernando Pezão a negociar o aval por parte do Conselho de
Supervisão.
— Cabe ao governador negociar uma liberação diretamente ao
plano. Ele está previsto na autorização dada pela Alerj à Recuperação Fiscal.
Portanto, cabe ao governador tratar essa questão com os gestores do regime —
disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).
Se depender da regulação atual da lei que trata do Regime
de Recuperação Fiscal, aumentos salariais e mudanças nas estruturas de
carreiras estão vedados. Em palestra na última sexta-feira, os integrantes do
Conselho de Supervisão reforçaram o atual impedimento imposto pela lei.