Clipping - Alerj derruba veto ao plano de cargos e salários da Saúde

Com unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubaram, ontem, o veto do governador Luiz Fernando Pezão a trechos do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde estadual. A lei, portanto, será promulgada pela Alerj. Para ter validade, porém, o plano precisará do aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.

O primeiro passo, após a derrubada do veto, será negociar com o governo estadual a não judicialização do caso. É possível que o Estado, diante da derrubada do veto, questione na Justiça a sua validade. Caso exista uma conciliação entre as partes, servidores e deputadores pretendem pressionar o governador Luiz Fernando Pezão a negociar o aval por parte do Conselho de Supervisão.

— Cabe ao governador negociar uma liberação diretamente ao plano. Ele está previsto na autorização dada pela Alerj à Recuperação Fiscal. Portanto, cabe ao governador tratar essa questão com os gestores do regime — disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).

Se depender da regulação atual da lei que trata do Regime de Recuperação Fiscal, aumentos salariais e mudanças nas estruturas de carreiras estão vedados. Em palestra na última sexta-feira, os integrantes do Conselho de Supervisão reforçaram o atual impedimento imposto pela lei.