Ministério Público acusa Cabral, Sérgio Côrtes e Rei Arthur pelo desperdício de medicamentos 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação civil pública para apurar a prática de corrupção relacionada ao desperdício de toneladas de medicamentos em dois estoques da Secretaria estadual de Saúde.

De acordo com as investigações, as imagens de incontáveis caixas de remédios vencidos, que tiveram repercussão nacional em 2016, foram causadas por um esquema de fraudes montado pelo ex-governador Sérgio Cabral com a ajuda do secretário de Saúde de seu governo, Sérgio Côrtes.

Outra peça central no esquema é o empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, dono das empresas responsáveis pela gestão da Central Geral de Abastecimento (CGA) da secretaria. Além de Cabral, Côrtes e Soares, outras 17 pessoas, entre agentes públicos e empresários, são alvos do processo.

O Ministério Público conduz uma investigação para a apurar as responsabilidades civil e penal relacionadas ao desperdício dos medicamentos, encontrados em depósitos em Niterói e Nova Iguaçu, no Grande Rio.

Ambos os locais eram administrados por empresas de Arthur Soares. De acordo com o ex-subsecretário estadual de Saúde Cesar Romero, delator premiado da Lava-Jato no Rio, a licitação para a escolha do gestor da CGA foi fraudada.

A disputa foi vencida pelo consórcio Log Rio — formado pelas empresas Facility e Prol, ambas do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur — que levou um contrato de R$ 255 milhões.

Este contrato durou sete anos, até ser suspenso em abril de 2016, logo depois que uma inspeção encontrou no local mais de 300 toneladas de medicamentos vencidos.

Serviços e fraudes eram partilhados, segundo delação

De acordo com a delação, já homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, havia uma partilha no esquema de fraudes na Secretaria de Saúde. Enquanto o empresário Miguel Iskin, amigo pessoal de Côrtes, controlava as compras feitas pela Secretaria de Saúde, ficavam com Arthur Soares, os serviços continuados que dizem respeito à gestão dos estoques, à alimentação, à limpeza, à manutenção predial e de elevadores, ao apoio administrativo, à refrigeração, ao recolhimento de lixo e às campanhas de publicidade.

Oficialmente, Arthur Soares assumiu a central de abastecimento em 2010, com o consórcio LogRio. Mas as investigações mostram que o empresário, que encontra-se foragido, já estaria envolvido com os estoques de medicamentos desde 2007.

Segundo a Secretaria de Saúde, foi instaurada uma auditoria para apurar possíveis irregularidades na gestão da CGA, que também é alvo de auditoria do TCE.

Ex-governador recebia propina, diz delator

A ação civil pública, distribuída à 2ª Vara de Fazenda Pública, é o primeiro dos desdobramentos do inquérito sobre os estoques de medicamentos. Na delação, Cesar Romero afirmou que as empresas assumiram a gestão da CGA sem ter qualquer experiência em logística de Saúde. Isso teria ocasionado, segundo ele, graves problemas no armazenamento e distribuição de medicamentos aos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Romero garantiu que, em reiteradas ocasiões, medicamentos com prazo de validade vencidos foram destruídos em desacordo com as normas estabelecidas pela Anvisa.

O ex-subsecretário explicou que o esquema de corrupção nos estoques consistia em fraudar as contratações e superfaturar o serviço, transformando o excedente em propina, que seria assim distribuída: 5% para Cabral, 2% para Cortes, 1% para o próprio Romero, 1% para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 1% para o “esquema”, como eram chamados os demais agentes públicos envolvidos no golpe.