Clipping - TCM cobra explicação sobre cortes na Saúde
Extra / Cidade
16/11/2017
Redução de despesas no setor vai impactar ainda mais o atendimento, diz relatório
Em meio à restrição de serviços nas unidades básicas de saúde por falta de pagamento a Organizações Sociais, a Prefeitura no Rio terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Município sobre os cortes que têm sufocado o setor. Por unanimidade, o TCM aprovou o relatório do conselheiro José de Moraes Correia Pinto, que alertou oficialmente ao município que a limitação de empenhos vai provocar “impacto negativo direto na qualidade e na quantidade dos serviços oferecidos à população”.
O relatório mostra que a dívida da prefeitura com OSs chega
a R$ 460 milhões, se levados em conta restos a pagar no ano passado. E os
cortes foram feitos em um compasso bem maior que a queda de receitas: enquanto
os repasses federais e estaduais do SUS caíram 5,28% na comparação com 2016, a
despesa empenhada na Saúde caiu 10,77%. Sem dinheiro, o número de contratos
emergenciais, 60, segundo o TCM, representa 35% dos 173 contratos assinados
esse ano.
Também ontem, o secretário de Saúde, Marco Antonio de
Mattos, se reuniu com vereadores e disse que, se não conseguir recursos para
fechar o ano sem dívidas em 2017, vai precisar de R$ 1 bi sobre o orçamento
previsto para 2018, que é de R$ 5,4 bilhões. Para chegar até o fim de 2017, ele
afirma precisar de R$ 600 milhões. Apesar disso, o prefeito Marcelo Crivella
negou atraso de repasse de verba.
— Estamos sendo rigorosos, mas está tudo em dia hoje. Não
há uma OS atrasada. Nenhuma.